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Atualizado às: 12 de janeiro, 2005 - 08h35 GMT (06h35 Brasília)
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Ex-espiões querem processar CIA por não pagar salário
Abraham Lincoln
Lincoln ofereceu dinheiro para espionagem durante Guerra Civil
Dois espiões da época da Guerra Fria entraram com uma ação na Suprema Corte americana alegando que a CIA (a agência de inteligência dos EUA) quebrou a promessa de pagar um salário a eles para o resto de suas vidas.

O ex-diplomata do bloco comunista e sua mulher concordaram em ser espiões da CIA quando tentavam desertar para os Estados Unidos.

A agência teria prometido um salário anual de US$ 27 mil, mas se recusou a continuar a pagar depois que o homem perdeu o seu emprego em 1997.

Advogados do governo americano insistem que espiões não podem esperar uma proteção da lei e disseram que a acusação não poderá ser levada adiante.

Guerra Fria

O casal, que foi identificado apenas como John e Jane Doe, diz que a CIA prometeu segurança financeira e pessoal quando o serviço deles de espionagem terminasse.

John começou a trabalhar em um banco, e a CIA parou de pagar salário quando seus ganhos mensais chegaram a US$ 27 mil.

Mas em 1997 John perdeu o emprego depois da fusão da empresa em que trabalhava com outra companhia, e a CIA se recusou a voltar a pagá-lo.

O casal levou o caso à Suprema Corte, onde quer desafiar uma lei de 1875 que automaticamente barra ações como essa de espionagem.

A lei foi colocada em prática depois que o presidente Abraham Lincoln prometeu pagar um homem chamado William Lloyd por espionar tropas dos aliados durante a Guerra Civil Americana.

Pela lei de 1875, a Suprema Corte quis evitar que as cortes federais americanas tivessem de julgar casos sobre supostos contratos de espionagem, alegando questões de segurança nacional.

Retaliação

"Há algo inerente em relações de espionagem que você entende que não terá proteção da lei", disse o promotor Paul Clement à Suprema Corte.

Para Clement, a relação de espionagem é "um contrato que a lei não reconhece".

"O caso não é sobre proteção dos segredos de estado, mas sobre os limites do poder executivo", afirmou David Burman, representante dos ex-espiões.

Segundo o casal, o caso pode ser julgado sem revelar segredos de estado.

Burman alega que o casal foi "pressionado" para fazer espionagem e acabou enfrentando uma vida "com riscos de retaliação, incluindo assassinato".

"O executivo diz que as cortes são institucionalmente incapazes de lidar com casos que incluem questões de segurança nacional", escreveu o casal no processo. "A história demonstra o contrário."

A decisão da legalidade do julgamento não deve sair antes de junho.

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