O juiz Juan Guzmán processou Pinochet como autor de dez crimes (nove seqüestros permanentes ou desaparecimentos e um homicídio qualificado) no âmbito da chamada Operação Condor, uma rede de cooperação entre governos militares do Cone Sul nos anos 1970.

Leia o texto abaixo para entender os detalhes desta polêmica:

O que significa dizer que o juiz Guzmán “processou” Pinochet?

O juiz tomou uma decisão judicial segundo a qual há antecedentes suficientes para considerar uma pessoa acusada de um crime autora, cúmplice ou acobertadora dele.

Dá-se início então a um inquérito sobre a pessoa que foi submetida a processo e se ordena sua prisão para que permaneça nesta situação até que o tribunal decida se mantém a prisão ou se o acusado fica em liberdade e se dá continuidade ao processo investigativo.

O resultado final do “processo” é que Pinochet está sendo acusado de um delito e que tem a faculdade de atuar como parte direto no processo com todas as evidências que considere procedentes.

Quem apresentou a acusação contra Pinochet?

Grupos de defesa dos direitos humanos.

E por que só dez crimes fazem parte da acusação?

Porque são os crimes apresentados neste caso em questão.

Mais casos contra Pinochet estão sendo investigados por outros juízes, como o do assassinato do general Prats e sua mulher na Argentina.

Qual é a próxima etapa?

Até agora, o que a defesa fez foi apresentar um recurso de amparo para suspender a decisão do juiz Guzmán, que foi acatado até que o Tribunal de Recursos do Chile tome um veredicto final sobre sua validade.

Se o tribunal corroborar a medida adotada por Guzmán, Pinochet será fichado e mantido em prisão domiciliar durante o período considerado necessário para o prosseguimento das investigações até o veredicto final do caso.

Uma decisão do Tribunal de Recursos poderá ainda ser contestada por qualquer uma das partes na Suprema Corte do Chile.

Então pode haver uma batalha judicial prolongada para decidir esta questão da prisão domiciliar?

Não necessariamente – o mais provável é que esta questão seja resolvida em um curto prazo.

Mas o recurso não trata apenas da prisão domiciliar, mas também do que a defesa considera ser a incapacidade de Pinochet de se defender, devido ao seu estado de saúde.

Pode ser determinada a realização de novos exames médicos?

Sim, se a Suprema Corte considerar necessário.

Guzmán, com base em informes médicos já disponíveis, tomou a decisão de que Pinochet sofre de demência cortical moderada e está apto o suficiente para ser processado.

Se o Tribunal de Recursos ou a Suprema Corte decidirem que Pinochet pode ser submetido a julgamento, o que acontece em seguida?

Tem seqüência o inquérito. O mais provável seria que Pinochet fosse submetido a prisão domiciliar e que a defesa pedisse sua liberdade condicional.

O inquérito continuaria então até que a defesa ou a acusação apresentem provas necessárias para uma decisão final.

De qualquer maneira, está se falando de um processo lento devido às particularidades do antigo sistema judicial do Chile, no qual não são promotores, e sim juízes, que comandam a investigação. Eles também decidem qual é o veredicto.

Se a Suprema Corte decidir que Pinochet não tem condições de ir a julgamento, há alguma alternativa para Guzmán?

Dificilmente. O mais provável seria que o inquérito continuasse a respeito apenas de outros envolvidos.

A investigação no Chile pode ter repercussão em países vizinhos, mesmo os que aprovaram leis de anistia?

Sim, na medida em que haja antecedentes cuja investigação seja possível em outros países.

De fato, a Argentina já pediu a extradição de Pinochet por causa do caso Prats.

O que for decidido com relação a Pinochet pode se refletir no caso de outros comandantes da Operação Condor na América Latina.

O caso atual pode ter alguma repercussão sobre a decisão, em julho de 2002, que livrou Pinochet das acusações sobre 70 crimes relacionados à chamada “caravana da morte” por “demência vascular”?

O mais provável é que não.