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Julgamento dos responsáveis pelo atentado de Bali 'foi irregular' | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O tribunal de mais alta instância da Justiça da Indonésia julgou que a lei usada para condenar os responsáveis pelo atentado de Bali foi aplicada equivocadamente. A lei foi decretada logo após o atentado que matou 202 pessoas em 2002. Ela foi então usada para processar os suspeitos detidos em ligação com o ataque. O tribunal agora decidiu que ela não poderia ter sido aplicada retroativamente. Não está definido, entretanto, se a decisão pode mudar o veredito daqueles que já foram condenados. Recurso Um representante do Tribunal Constitucional disse que a nova decisão não pode ser aplicada nos casos que já foram julgados. Até o momento, 32 pessoas foram condenadas por envolvimento no ataque. Três deles foram condenados à morte e 29 receberam sentenças variando de três anos de cadeia a prisão perpétua. Um dos advogados de defesa, representando 27 dos condenados, disse, no entanto, que vai recorrer. A decisão de não aplicar a lei retroativamente deve complicar os planos do governo da Indonésia de processar o líder religioso Abu Bakar Ba'asyir por terrorismo. A Polícia diz ter encontrado evidências que o ligam ao grupo Jemaah Islamiah, responsabilizado por uma série de ataques no país. |
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