A Constituição levará a mais decisões por maioria qualificada

Para entrar em vigor, a Constituição precisa agora ser ratificada pelos 25 países que formam a UE. A Espanha terá o primeiro referendo.

Abaixo estão alguns fatos sobre a nova Constituição.

A Constituição leva à criação dos Estados Unidos da Europa como os Estados Unidos da América?

Não. A Constituição da UE é equilibrada em relação às demandas daqueles que querem mais integração e daqueles que querem preservar os direitos dos países. Em algumas áreas, a Constituição amplia a ação conjunta em que a decisão será adotada por voto da maioria, como política de imigração e de asilo. Mas em outras áreas, os países mantêm seu poder de decisão, como defesa, política externa e impostos, por exemplo.

A UE terá um presidente, um ministro das Relações Exteriores, além de seu Parlamento, sua Suprema Corte, seu serviço público, sua bandeira e seu hino. Não é, portanto, um Estado?

Não. Essas instituições são para funções específicas da UE e algumas parecem mais grandiosas do que são. De fato, a UE já tem três presidentes – do Conselho de Ministros, da Comissão e do Parlamento Europeu. O que é novo é que a Presidência do Conselho, um posto ocupado por um dos países membros por seis meses, agora se tornará um posto permanente. Mas os poderes do presidente serão limitados. Ele ou ela não serão comparáveis aos presidentes dos EUA ou da França.

Ter um ministro das Relações Exteriores significa ter uma política externa comum?

Não na UE. Já existe um "alto representante" para política externa e, embora o novo posto vá ser um pouco grandioso, o ministro das Relações Exteriores poderá falar pela UE somente quando houver uma política comum previamente acordada – como em relação ao processo de paz do Oriente Médio, por exemplo. Se não houver acordo, como em relação ao Iraque, ele ou ela não terá poder.

A Constituição confirma que essa é uma Europa de Estados?

Não. A Constituição confirma que a União Européia é um acordo. Os países desistiram de alguns de seus direitos – sobre mercado doméstico, comércio exterior, agricultura, pesca e meio ambiente, por exemplo. Portanto, eles não são integralmente soberanos, por escolha própria. Se quiserem ser totalmente soberanos, eles podem deixar a UE.

O quanto a Constituição vai mudar as coisas?

Vai levar a mais decisões por maioria qualificada, mas as instituições básicas serão mantidas. Opositores dizem que a Constituição vai levar a uma integração adicional desnecessária e que abre o caminho para mais integração. Os que apoiam argumentam que a integração é limitada e que é necessária para o bem comum.

A Constituição diz que é a legislação suprema. A UE vai impor sua legislação?

Os procedimentos pelos quais as leis são aprovadas não foram alterados de forma fundamental. As leis ainda serão propostas pelo órgão executivo da UE, a Comissão, e aprovadas de forma conjunta pelos países e pelo Parlamento Europeu. A legislação da UE é suprema em áreas onde a UE tem o direito de legislar, mas esse foi sempre o caso.

O Estatuto dos Direitos Fundamentais intefere nas legislações nacionais?

O Estatuto tem uma lista de direitos, desde o direito à vida até o direito de bater. O governo da Grã-Bretanha tinha preocupações de que o Estatuto poderia afetar as relações trabalhistas nos países, mas disse que esse não será o caso. Porém, o Estatuto ainda precisa ser testado nos tribunais.

Esse não será o fim das discussões na UE, então?

Não. Sempre haverá tensões entre aqueles que querem avançar na integração e aqueles que não querem. Alguns dos que apoiam uma Europa federativa podem querer avançar em algumas novas áreas, como a harmonização de tributos e seguridade social, como fizeram com a moeda única, o euro. O show continua.