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Tribunal de Serra Leoa é teste para lei internacional | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Os primeiros casos analisados pelo tribunal especial que vai julgar os crimes cometidos durante a guerra civil de Serra Leoa refletem a complexidade e as dificuldades de fazer justiça no conflito. Moinina Fofana, Allieu Kondewa e Sam Hinga Norman eram líderes das Forças de Defesa Civil, ou Kamajors, um grupo acusado de, entre outras coisas, assar e comer a carne e os intestinos de suas vítimas. Mas os Kamajors eram aliados das forças pró-governo e são vistos como heróis por boa parte da população, já que ajudaram a combater os rebeldes da Frente Revolucionária Unida (RUF, na sigla em inglês), que se tornaram famosos por mutilar a população civil por onde passavam. Estima-se que 50 mil pessoas tenham morrido durante a guerra civil de Serra Leoa, que durou de 1991 a 2002 e só terminou após uma intervenção armada promovida pela Grã-Bretanha e o envio de uma força multinacional de paz sob os auspícios da ONU. Mutilados e crianças Os julgamentos que começaram nesta quinta-feira se seguem a mais de dois anos e meio de investigações sobre os crimes cometidos durante o conflito e servem como um teste para o que o tribunal pode conseguir com a mescla de leis domésticas e internacionais que rege o seu funcionamento. O tribunal leonês é o primeiro em que magistrados apontados pela ONU sentam-se lado a lado com juízes do país onde foram cometidos os crimes. O número de pessoas afetadas pela violência no conflito chega a meio milhão, incluindo vários milhares de mutilados que perderam órgãos como pernas, braços, orelhas e lábios. Outra característica do conflito foi o uso, por todas as partes envolvidas, de um grande número de crianças forçadas a pegar em armas. Esta será a primeira vez em que o recrutamento forçado de crianças será julgado de acordo com a lei internacional. Fantasmas Os trabalhos do tribunal, que tem o apoio da ONU, são complicados também pelo fato de que o conflito não se resume às fronteiras leonesas – um dos acusados, por exemplo, é o ex-presidente da Libéria Charles Taylor. A equipe de acusação afirma ter o objetivo de acusar pessoalmente líderes das facções do conflito por crimes cometidos por ordens suas “como se eles mesmo tivessem cometido cada um dos crimes”. Hinga Norman, por exemplo, era vice-ministro da Defesa na época em que foram cometidos os crimes de que é acusado. Mas muita gente no país acredita que os rebeldes da RUF deveriam ser julgados antes que os aliados do governo. “Os fantasmas de milhares de pessoas assassinadas estão entre nós”, disse o promotor David Crane, que é americano. “Eles gritam por um julgamento justo e transparente para que o mundo saiba o que aconteceu aqui em Serra Leoa.” “Nós esperamos que o tribunal nos dê um retrato de quem tem a maior responsabilidade, de modo que outras pessoas vejam e não façam mais guerras”, disse à agência de notícias Associated Press o jovem Jabati Mamba, de 20 anos, que teve seu antebraço direito amputado em janeiro de 1999. |
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