Iraquianos e britânicos brigam agora na Justiça

Advogados de 12 famílias iraquianas obtiveram nesta terça-feira, na Suprema Corte da Grã-Bretanha, o direito de desafiar o governo britânico na Justiça.

As famílias alegam que parentes seus foram mortos ilegalmente por tropas britânicas no Iraque, mas o governo britânico se negou a investigar os casos.

A decisão da Suprema Corte abre caminho para que as famílias exijam na Justiça uma investigação independente sobre as mortes. Os iraquianos dizem que o governo britânico é culpado pelas mortes, pois violou a lei de Direitos Humanos de 1998.

O Ministério da Defesa britânico se recusa a aceitar a responsabilidade pelas mortes e diz que a lei pode ser aplicada na Europa, mas não no Iraque.

O caso tem alguns aspectos inéditos. Pela primeira vez, a jurisdição da lei de Direito Humanos é questionada na Suprema Corte. Advogados debatem se leis européias podem reger abusos cometidos em guerras em outros continentes, ou se tais atos só devem ser condenados por documentos internacionais, como a Convenção de Genebra.

No passado, o governo britânico chegou a pagar indenizações a familiares de vítimas do seu Exército, mas nunca assumiu legalmente a responsabilidade pelas mortes.

A decisão sobre o caso caberá à Suprema Corte, mas a polêmica pode chegar até ao Parlamento britânico.

Entre as 12 mortes levadas à Justiça, estão a de um fazendeiro supostamente assassinado por tropas britânicas enquanto consertava uma bomba d’água e a de um menino de 17 anos, que morreu afogado, após ter sido forçado a atravessar um rio a nado.