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Atualizado às: 05 de abril, 2004 - 04h19 GMT (00h19 Brasília)
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Brasil protege tecnologia nuclear, diz ministro

Eduardo Campos (foto do Ministério de Ciência e Tecnologia)
Campos diz que é 'uma tempestade em copo d'água'
O ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, negou que o Brasil esteja recusando as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), como disse a edição de domingo do jornal The Washington Post.

"O Brasil não está escondendo absolutamente nada. O Brasil está se submetendo a toda a fiscalização, toda a inspeção", disse ele à BBC Brasil.

Mas o ministro admitiu que o governo brasileiro não quer retirar uma "tela de proteção" das centrífugas de processamento de urânio na planta de Resende durante a inspeção para não revelar a tecnologia desenvolvida por técnicos brasileiros, depois de pesquisa que "custou quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 2,89 bilhões) ao Tesouro Nacional".

Segundo ele, o Brasil está em negociação com a AIEA para a utilização de outros métodos de fiscalização quando a planta de Resende entrar em funcionamento em caráter experimental, em outubro.

Militar

"Nós estamos em processo de negociação de um método para fiscalizar um aspecto de uma planta que sequer entrou em funcionamento ainda", disse o ministro.

"Então, me estarrece tentarem fazer toda uma onda internacional que dê a entender que o Brasil está usando tecnologia nuclear para fins armamentistas, o que não é verdade, que não é o fato, não é da tradição do Brasil".

"Na Constituição brasileira, isso é vedado, o governo brasileiro é contra isso. Não podemos fazer de um copo d'água uma tempestade."

Segundo Campos, desde junho do ano passado, a Comissão Nacional de Energia Nuclear está em negociação com a AIEA sobre os métodos e procedimentos para fiscalização da planta de Resende.

Ele explicou que a AIEA já usa outros métodos de inspeção de outras áreas do programa nuclear, inclusive contabilizando todo o urânio que entra na unidade de Aramar e a saída do metal enriquecido.

"Nós temos facilitado o trabalho das inspeções, somos dos poucos países que autoriza as inspeção inclusive em unidades militares", afirmou.

"A única questão que ainda não foi resolvida com a AIEA é uma tela de proteção ao conjunto das centrífugas. Mas outros métodos para verificar essas centrífugas podem ser utilizados sem necessariamente ter que se ver a centrífuga, porque o ato de retirada dessa tela pode significar a perda do domínio tecnológico."

Centrífugas

O Brasil vem desenvolvendo a tecnologia de processamento do urânio desde 1980, segundo Campos.

Para evitar que essa tecnologia seja conhecida, o governo brasileiro quer manter uma tela de proteção, impedindo que, durante as inspeções, sejam vistas a disposição das centrífugas, quais as suas dimensões e como é feita a montagem do módulo das cascatas das centrífugas.

Em novembro, o Brasil apresentou uma proposta de fiscalização à AIEA, que comunicou que não a aceitava. Há 15 dias, os brasileiros estiveram em Viena para conversar com os inspetores da AIEA.

"Nós ainda estamos em negociação e vale frisar que a planta de Resende sequer entrou em funcionamento", disse Campos.

Constituição

Segundo ele, ainda há muito tempo para que seja feito um acordo.

"Existem outros métodos com equipamentos existentes, conhecidos pela AIEA, que dão completa segurança à AIEA, fora o método tradicional que é a inspeção na entrada e na saída do urânio", explicou.

"Começamos essa negociação em julho e temos um bom tempo pela frente para que cheguemos a um bom acordo."

"Tenho confiança de que essa é a disposição brasileira e deve contar para isso o histórico do Brasil nessa matéria, as suas credenciais e a sua contribuição para que outras nações tenham assinado o Tratado de Não-Proliferação (de armas nucleares), onde o Brasil teve sempre uma grande contribuição."

O ministro argumenta que o Brasil "tem credenciais impecáveis" na questão de programas nucleares, com uma "política nuclear clara e transparente".

"Entre os países nuclearmente relevantes, somos dos poucos que têm na própria Constituição a vedação explícita à utilização da energia nuclear que não seja para fins pacíficos."

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