Maria Luiza Abbott

Para ex-exilado, democracia está consolidada

No entanto, ele acha que o mais marcante desse período é justamente a recuperação do processo democrático.

"Impressiona a capacidade de recuperação do Brasil. Depois da redemocratização, da Constituinte, o Brasil, nesses últimos anos, caminhou anos-luz, e recuperou o tempo perdido", diz.

"O Brasil é uma democracia consolidada, graças à resistência à ditadura, que acabou por criar um tecido social bastante imunizado contra novas recaídas autoritárias."

'Transição exemplar'

O deputado – que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso – cita como exemplos dessa consolidação, a indenização do Estado brasileiro às vítimas da tortura e às famílias daqueles que foram assassinados no cárcere.

"Nós hoje temos a mais absoluta liberdade de organização partidária, não existe nenhum partido político proscrito por sua ideologia. Não há entre os partidos políticos nenhum segmento que pregue soluções antidemocráticas, violentas", acrescenta.

Ele observa que o Brasil é um colégio eleitoral com mais de 100 milhões de brasileiros que votam em eleições de resultado "absolutamente limpo, incontestado".

"O movimento popular se organizou, temos sindicatos poderosos, admite-se plenamente a alternância do poder. Essa transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula foi exemplar. De modo que o Brasil é uma das grandes nações democráticas do mundo", avalia.

Crise econômica

Para o deputado, a esquerda brasileira teve uma contribuição muito grande no restabelecimento da democracia.

"A esquerda teve um papel-motor nesse processo que se alimentou, claro, de dissidências no regime, de crise econômica, de crise do modelo econômico no final dos anos 70, que promoveu o desgaste, a erosão do regime", argumenta.

"Mas a esquerda, o Partido Comunista Brasileiro, a esquerda católica, setores que lutavam pela autonomia sindical, os intelectuais democráticos tiveram um papel-motor nesse processo de reconquista da democracia."

Apesar de atribuir papel relevante da crise econômica na derrocada do regime militar, Nunes Ferreira descarta a possibilidade de as atuais dificuldades da economia brasileira afetarem a democracia.

"Não há nenhuma força política brasileira que busque a solução dos problemas econômicos, basicamente o problema do crescimento da economia, fora das regras do jogo democrático", diz.

"Dentro da democracia nós conseguimos derrotar o grande monstro que ameaçava nos devorar que era a inflação. E é dentro da democracia que as forças políticas e sociais se movem em busca da solução do problema do crescimento."

'Respeito ao poder civil'

Apesar da recuperação da democracia, Nunes Ferreira diz que o golpe foi feito para "truncar o processo de desenvolvimento democrático do nosso país, de aperfeiçoamento das instituições, de aumento da participação do povo na política".

"Uma geração de políticos brilhantes foram colocados para fora dessa atividade, tiveram seus direitos políticos cassados, abateu-se sobre o país uma repressão terrível. A censura caiu sobre a imprensa, sobre a expressão do pensamento. Foi um legado profundamente negativo", avalia.

Mas o deputado diz que tudo isso é parte do passado e que não há possibilidade de golpes no Brasil de hoje.

Segundo ele, os próprios militares têm outro papel no país.

Ele cita a mudança na inserção das Forças Armadas no aparelho do Estado com a criação do Ministério da Defesa pelo ex-presidente Fernando Henrique, que confiou a responsabilidade pelo ministério a um civil.

"Hoje as Forças Armadas estão dentro da sua função constitucional, cada vez mais respeitosas do poder civil", diz.

Ele observa que não há mais o Partido Militar, que existiu desde a criação da República e que teve papel fundamental naquele processo.

"Os militares estão hoje acomodados dentro da sua função constitucional, que é basicamente da defesa da soberania nacional, defesa do nosso território", avalia.

"Esse é o papel no qual as Forças Armadas estão consagradas e se preocupam hoje com questões estratégicas, seu aparelhamento material, treinamento de seus integrantes, com os problemas na Amazônia, de defesa da Amazônia, com problemas que ameaçam a segurança no mundo, como terrorismo, como grandes maremotos que ocorrem em outros continentes que podem ter repercussão sobre o Brasil".

"Tudo isso são temas que dizem respeito à missão das Forças Armadas. Não há nenhuma ingerência, nenhuma pretensão de ingerência nas Forças Armadas no resultado do processo (democrático)."