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Governo britânico quer mais rigor para suspeitos de terror | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O ministro do Interior da Grã-Bretanha, David Blunkett, propôs uma nova legislação antiterrorismo que permite que suspeitos sejam julgados mesmo sem terem realizado um ataque. De acordo com o plano, revelado em uma visita de Blunkett à Índia, as cortes de Justiça exigiriam provas menos fortes para julgarem suspeitos de terrorismo. Isso significaria rever a exigência da prova acima da dúvida razoável, geralmente usada em casos penais, para o "balanço de probabilidades", princípio aceitável no direito civil. "Nós temos que ter a prevenção sob uma nova categoria, o que significa intervir antes de o ato ser cometido, em vez de fazer isso pelo processo normal – depois que o ato for cometido – quando é muito tarde", afirmou o ministro. Os réus também seriam privados do acesso a informações consideradas de segurança nacional e poderiam ser levados a tribunais secretos. Grupos de defesa de direitos civis reagiram com revolta à proposta. O advogado de um dos britânicos suspeitos de terrorismo detidos na Baía de Guantanamo foi além e disse que Blunkett não tem condições de exercer o cargo. Ato Antiterror A aprovação da legislação estenderia elementos do Ato de Antiterrorismo, Crime e Segurança, de 2001, aos tribunais britânicos. O Ato permite que estrangeiros suspeitos de terrorismo sejam detidos por tempo indeterminado sem terem sido formalmente acusados. Há 16 estrangeiros atualmente presos com base nessa lei sem que as provas contra eles tenham sido tornadas públicas. O ministro do Interior também quer leis especiais para o sistema judiciário de forma a facilitar a condenação de suspeitos que não poderiam ser condenados em circunstâncias normais. Segundo o jornalista da BBC Frank Gardner, especialista em assuntos de segurança, embora as medidas sejam extremamente impopulares, o governo as considera necessárias devido às dificuldades para encontrar provas contra um suspeito de terrorismo. |
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