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Adriana Stock

A União tem um prazo de 20 dias para entrar com recurso

As novas medidas de segurança impostas aos cidadãos americanos que visitam o Brasil não são uma "vingança" contra os Estados Unidos, segundo o juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinou a identificação dos turistas.

Segundo sua decisão, os americanos devem ser fotografados e suas impressões digitais recolhidas ao entrarem em portos e aeroportos brasileiros.

As mesmas exigências serão feitas, a partir de 5 de janeiro, aos brasileiros que viajarem para os Estados Unidos.

"Não há uma conotação de vingança contra os Estados Unidos. É apenas uma questão de proteção aos direitos civis", afirmou o juiz à BBC Brasil.

Diplomacia

Para Sebastião da Silva, o fichamento dos americanos não deve afetar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

"Parece até que há uma certa simpatia por parte do governo na medida em que a decisão vai forçar a um ajuste diplomático entre os dois países", comentou.

Está previsto na sentença da Justiça Federal que as medidas de segurança sejam mantidas em vigor apenas enquanto perdurar o mesmo sistema nos Estados Unidos.

"É uma assimetria total", disse o juiz.

Segundo Sebastião da Silva, mais de 200 americanos já teriam sido fichados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na quinta-feira, quando as novas exigências de segurança foram postas em prática.

"Alguns apresentaram alguma contrariedade, mas, na medida em que era explicado que esse era o mesmo tratamento que estava sendo dispensado aos brasileiros nos Estados Unidos, eles assimilaram bem."

A União tem um prazo de 20 dias para entrar com recurso contra a sentença, mas, de acordo com o juiz, essa não é uma questão de urgência para o governo.

"A decisão não traz nenhum prejuízo para a União", disse.

No caso de a Advocacia Geral da União entrar com um recurso e ganhar, caberá ao Ministério Público Federal, o autor da ação, recorrer.