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Decisão pode influir na chamada 'guerra contra o terror' de Bush

Uma corte federal americana decidiu que o presidente George W. Bush não tem o poder para manter na prisão um cidadão americano que tenha sido preso em solo americano com a alegação de que ele é um 'combatente inimigo'.

A decisão foi tomada pela 2ª Corte de Apelação dos Estados Unidos e se refere ao caso de José Padilla.

Padilla foi preso sob a acusação de participar de um plano para realizar um ataque com uma 'bomba suja' nos Estados Unidos. Uma ‘bomba suja’ utiliza explosivos convencionais para espalhar material radioativo.

O acusado foi preso em Chicado, em maio de 2002, e foi rapidamente transferido para um navio militar americano.

A votação entre os três juízes foi definida por dois votos contra um e pode significar que Padilha terá de ser julgado por uma corte civil.

"Como esta corte está a uma pequena distância de onde ficava o World Trade Center (prédios destruídos em 11 de setembro de 2001), nós estamos conscientes tanto quanto qualquer um da ameaça que a Al-Qaida representa para o nosso país", disse a corte em um pronunciamento.

Apesar disso, os juízes afirmaram que a decisão sobre o caso não pode ser tomada apenas pelo presidente e deve ser compartilhada com o Congresso.

A decisão confronta as políticas antiterrorismo do governo Bush.

A expressão 'combatente inimigo' tem sido usada pelo governo americano para classificar prisioneiros que não têm direito a nenhum procedimento de julgamento ou investigação já estabelecido, seja militar ou civil.

O exemplo mais notório desse tipo de exceção são os presos em Guantánamo, em Cuba, que estão detidos desde a guerra no Afeganistão, em 2001, sem nenhum tipo de acusação formal.

A nova decisão, porém, não deve afetar esses prisioneiros, já que eles não foram detidos em solo americano.