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Lula deu entrevista exclusiva à BBC Brasil

Leia abaixo a continuação da transcrição completa da entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

BBC Brasil - Carlos Eduardo, de Poços de Caldas, de Minas Gerais, quer saber o seguinte: o sr. se arrepende de ter sido contrário às reformas constitucionais de anos atrás?

Luiz Inácio Lula da Silva - Não.

BBC Brasil - Por que não?

Lula - Primeiro porque é importante lembrar que o PT, já na constituinte de 1988, apresentava reformas para a Previdência Social. Historicamente, o PT sempre defendeu o sistema universal único para a Previdência Social. Nós nunca concordamos com dois ou mais tipos de Previdência. Nós entendíamos que deveria ter um sistema universal, que tivesse um teto, e que a partir daí você pudesse ter aposentadoria complementar para quem quisesse receber mais, se pudesse pagar mais.

É por isso que nós estamos defendendo hoje o fortalecimento dos fundos de pensão.

O dado concreto é que nós mandamos uma reforma da Previdência Social para o Congresso Nacional porque nós queremos fazer justiça social no Brasil. Eu tenho dito publicamente que a reforma que estamos fazendo é para garantir que, daqui a cinco, dez, quinze ou vinte anos, as pessoas possam se aposentar e receber o dinheiro. Porque, a continuar do jeito que está, os Estados não terão condições de pagar as aposentadorias daqui a dez anos. Tem Estado, como Minas Gerais, que arrecada por ano R$ 450 milhões e que paga por ano R$ 4 bilhões. Ou seja, arrecada apenas 10% do que paga. Isso um dia estoura…

Então, antes que estoure, nós temos que ter responsabilidade de fazer com que haja um novo modelo de Previdência que possa garantir aos nossos netos ter os mesmos direitos que os seus avós estão tendo hoje.

BBC Brasil - O senhor acabou de dizer que o PT sempre defendeu esse sistema único. Agora, os jornais estão noticiando que os líderes do governo estão defendendo agora a manutenção da integralidade e da paridade nas aposentadorias. Isso não cria um sistema diferenciado? Não mantém um sistema diferenciado e acaba com a reforma de uma certa forma?

Lula - Primeiro, nós temos que ver qual é o papel do Congresso Nacional. E precisamos tomar muito cuidado com o que a gente fala para não produzir manchetes de jornais que não condizem com a realidade. O Congresso Nacional é o fórum em que a sociedade se manifesta, pressionando o Congresso para apresentar emendas. Pelo que eu sei, tem mais de 453 emendas para a Previdência e tem mais de 400 emendas para a reforma tributária. É normal que seja assim. E é justo que seja assim. Isso faz parte da democracia.

Agora, o que acontece? O governo tem uma proposta. Essa proposta do governo foi feita junto com 27 governadores, junto com o Conselho de Desenvolvimento Social e foi enviada para a Câmara. Qualquer proposta de mudança no projeto original enviado pelo governo terá que ter a aquiescência do governo federal, dos 27 governadores e do conselho.

BBC Brasil - Mas então o sr. aceitaria manter a paridade e a integralidade?

Lula - Não. Eu não estou dizendo que aceito a paridade e a integralidade. Essa, e qualquer proposta que for colocada na mesa para ser discutida na Câmara, o governo, ao dizer não, ou ao dizer sim, ou ao dizer que não é essa, nem aquela, que vai ser outra. Se é que vai haver acordo, terá que ser de comum acordo com o governo. Porque a proposta não é do presidente da República. A proposta não é do governo federal. A proposta, na verdade, ela é do governo federal e dos 27 governadores dos Estados. Portanto, nós queremos manter a credibilidade e a confiabilidade que conquistamos junto aos governadores e eles terão que dizer se concordam ou não com qualquer que seja a mudança.

Eu acho que a melhor coisa para a Previdência Social brasileira é o projeto original tal como o governo apresentou.

BBC Brasil - Até porque com essas mudanças a reforma vai ficar muito mais pífia…

Lula - É que o Congresso Nacional, ele, na verdade, se coloca como uma voz da sociedade, né? Não é nenhum pecado original o Congresso Nacional fazer mudanças na proposta do governo. Se a mudança na proposta do governo mudar os objetivos da reforma, realmente não tem sentido a reforma. É por isso que nós queremos preservar o princípio fundamental da proposta original do governo.

BBC Brasil - Ludenrique Campos Freire, de Brasília, pergunta o seguinte: por que o governo federal não consegue deslanchar na área social como deslancharam as administrações do PT nos Estados e nos municípios?

Lula - Eu acho que o companheiro… Primeiro eu fico feliz por ele estar falando bem dos Estados e municípios. Não tem exemplo de que os nossos prefeitos e governadores conseguiram no primeiro ano fazer aquilo que é a proposta do próprio partido que ganhou as eleições. Por um motivo muito simples. Quando você ganha a eleição, no primeiro ano você trabalha com um orçamento deixado pelo governo anterior. E a definição de prioridades era outra. A distribuição de verbas era em função das prioridades de um outro governo, que tinha uma outra concepção administrativa. O que é que nós fizemos nesses seis meses que estamos lá? Nós estamos preparando a base estrutural para fazer a política social que nós fazemos desde 1992 nos municípios brasileiros. Nós criamos o projeto Fome Zero, e a esse projeto foi destinado R$ 1,8 bilhão…

Agora, você não consegue acabar com a fome de 43 milhões de pessoas num toque de mágica. Se fosse assim, não teria fome no mundo. Ou seja, é um processo. Porque o projeto de combate à fome tem reformas estruturais, crescimento da economia, geração de empregos, a reforma agrária, uma boa política agrícola. Enquanto isso não acontece, que isso leva um tempo, você institui um programa de distribuição de cartão de alimentação. Agora, mesmo para você fazer essa distribuição, você tem que ter um belo de um cadastro porque as pessoas não podem receber dois cartões… Nós estamos programados para cuidar disso nas mil cidades em que as pessoas estão com mais fome…

E nós temos que começar com um projeto piloto. Ou seja, nós tínhamos que pegar um projeto e tentar, a partir dele, ou seja, a partir dos acertos dele e dos erros, a gente consertar para entrar nos outros municípios. E o sucesso é extraordinário. Não só porque, se você pegar Guaribas como exemplo, que foi a primeira cidade onde nós implantamos o programa Fome Zero, 250 crianças por mês iam para o hospital por conta de diarréia. Quatro meses depois de implantado o programa, apenas 15 crianças foram para o hospital. Significa que a comida faz muito bem para essas crianças e a gente vai diminuir a mortalidade infantil. A gente vai diminuir a procura por hospitais dessas crianças desnutridas.

A segunda coisa é que aumentou a produção em Guaribas. As pessoas começaram a produzir mais feijão. Portanto, o governo vai comprar esse feijão para incentivar as pessoas a comprarem mais ainda. E o acerto desse projeto vai permitir que nós o levemos para mais mil municípios. E vamos levar de forma gradativa porque nós temos que ir aperfeiçoando a cada vez que implantarmos isso num município. E eu estou convencido de que o programa Fome Zero será um sucesso extraordinário no Brasil. E estou convencido de que outros países do mundo adotarão o programa Fome Zero.

Se você me perguntasse qual é o ideal para acabar com a fome, eu diria: o ideal para acabar com a fome é que todo e qualquer homem ou mulher do Brasil tivesse um emprego e pudesse comer às custas do seu próprio trabalho. Esse é o sonho. Esse é o ideal. Agora, enquanto isso não tem, de forma responsável nós temos que garantir que as pessoas tenham acesso ao mínimo necessário.

Nós estamos fazendo uma excepcional política de saúde. Nós estamos fazendo uma política de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, estamos fazendo uma fiscalização no Brasil inteiro…

BBC Brasil - O sr. acha que isso está sendo bem comunicado para a sociedade? Porque várias das perguntas que nós recebemos questionavam justamente o sucesso do governo na área social…

Lula - Possivelmente… Eu ainda ontem vi no jornal uma crítica, ou seja é um equívoco de comunicação. Ao mesmo tempo em que a gente lançou um grande programa mostrando o novo recorde brasileiro na safra de grãos, a gente anunciou o investimento de R$ 5 bilhões e pouco do Fundo de Garantia para a habitação. Ou seja, dois anúncios importantes no mesmo dia… Um mata o outro.

Eu estou, com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil trabalhando para que, na próxima semana, quando eu regressar ao Brasil, a gente faça publicamente uma avaliação dos seis meses de governo. O que é que foi feito do dia primeiro de janeiro ao dia primeiro de julho. Comparando isso com vários outros períodos de outros governos no Brasil para a gente ter dimensão das coisas que estão sendo feitas.

Eu posso te garantir que as bases de um novo modelo de desenvolvimento, de um novo programa de política social já estão colocadas. Agora, essas coisas não acontecem do jeito e com a rapidez que a gente quer. Um simples pé de feijão que você planta, você tem que esperar 90 dias para comê-lo. Ou seja, então nós temos que plantar as coisas agora, adubar bem, para que a gente comece a colher a partir de agora.

BBC Brasil - Nós recebemos muitas perguntas relacionadas ao MST. José Vicente de Menezes, de São José dos Campos (SP), pergunta se o sr. não acha que o MST passou dos limites. E Carlos Palmério, de Campo Grande (MS), quer saber por que o sr. usou o boné do MST.

Lula - Primeiro, eu devo ter umas cem fotografias com o boné dos sem-terra ao longo desses últimos 20 anos. Eu devo ter umas 50 fotografias com o boné da CUT. Eu devo ter umas cem fotografias com o boné de time de futebol, com o boné de feiras agropecuárias que eu visito. Ou seja… É até uma gentileza quando você recebe uma camiseta, quando você recebe um chapéu, quando você recebe um colete, você colocar. As pessoas te dão para isso.

Eu sinceramente não esperava que o preconceito contra os sem-terra fosse de tamanha envergadura. Os sem-terra, na verdade, têm uma luta que é justa, que é a luta pela reforma agrária. Nós temos um compromisso de fazer a reforma agrária e vamos fazer a reforma agrária. Obviamente que nós vamos fazer a reforma agrária dentro das possibilidades financeiras do governo. Nós vamos mapear todas as terras disponíveis que o Brasil tem para poder fazer o assentamento, porque também o Brasil não tem dinheiro para comprar as terras que nós gostaríamos de comprar.

Os sem-terra estão conscientes de que a reforma agrária tem que ser feita dentro de limitações de investimentos do Estado. E não podem ser feitas como vinham sendo feitas habitualmente. Não basta você assentar. Hoje você tem quase 80% das pessoas assentadas vivendo em situações de pobreza. Muita gente vivendo de cesta básica. Tem gente acampada há seis anos e meio, há quatro anos e meio. E essas pessoas, obviamente, estão radicalizadas. Eu acho que nós temos que ter a responsabilidade de assentá-las. E nós vamos tentar assentar, dando aos assentamentos uma nova característica. Ou seja, nós vamos ter que fazer as chamadas agrovilas, criar condições de ter uma comunidade com hospital, escola, etc.

Nós temos que combinar não só a produção agrícola, como um conjunto habitacional para as pessoas morarem e agroindústria, a comercialização disso… Tem que ser algo mais moderno. Algo que leve em conta a tecnologia, algo que leve em conta a capacidade de produção que as pessoas têm que ter.

É por isso que nós estamos trabalhando com mais carinho essa questão da reforma agrária. Nós nem vamos fazer na pressa que os sem-terra querem, nem vamos fazer na lerdeza que querem os que são contra a reforma agrária. Nós vamos fazer no tempo certo porque o governo tem um compromisso de fazer a reforma agrária.