Acidente nos Alpes: como é calculada a indenização?

O terrível e chocante custo humano do desastre do voo 4U9525 da Germanwings, que caiu nos Alpes franceses na semana passada, é fácil de determinar: 150 pessoas mortas.

Mas muito mais difícil de estimar é o efeito sobre as famílias das vítimas que perderam seus entes queridos na tragédia.

E a cada vez que mais notícias surgem sobre o que ocorreu na manhã daquele fatídico 24 de março, maior é a dor dos familiares.

Na segunda-feira, investigadores afirmaram que o copiloto Andreas Lubitz, suspeito de ter deliberadamente provocado o acidente, escondeu informações sobre seu estado de saúde e teria recebido tratamento para tendências suicidas no passado.

Mas uma companhia aérea é legalmente obrigada a compensar as famílias das vítimas? E um eventual problema mental sofrido pelo copiloto pode interferir no momento das indenizações a serem pagas?

A resposta a ambas as perguntas parece ser sim, segundo advogados especializados em assuntos relativos à aviação.

Segundo as regras da aviação sobre a morte de passageiros, existe uma determinada quantidade de dinheiro que a companhia aérea deverá pagar, se a família consegue provar que sofreu um dano econômico, de acordo com o advogado Jim Morris, sócio da Irwin Mitchell.

Morris, que se especializou como representante de vítimas e de suas famílias em desastres aéreos, disse que há um conjunto de regras ─ a convenção de Montreal ─ que esclarece o valor das indenizações que familiares podem reclamar à Justiça.

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Números específicos

Para começar, a companhia aérea deve pagar 113 mil Direitos Especiais de Giro (DEGs) ─ uma forma de dinheiro internacional – valor equivalente a US$ 156 mil (R$ 504 mil) por passageiro ─ se a família conseguir provar o impacto do dano econômico.

Em outras palavras, se a perda de renda ocasionada pela interrupção brusca da vida da vítima for de pelo menos US$ 156 mil (R$ 504 mil), a companhia aérea deve pagar a quantia imediatamente, sem recorrer a um advogado.

No caso de uma morte, a empresa também deverá pagar 16 mil DEGs, valor equivalente a US$ 22 mil (R$ 71 mil) às famílias das vítimas.

Na hipótese de que todos os familiares reivindiquem o valor de US$ 156 mil (R$ 504 mil), a Germanwings, e sua empresa-mãe, Lufthansa, teria de desembolsar algo em torno de US$ 30 milhões (R$ 97 milhões).

Mas a Lufthansa, e em última análise as seguradoras – incluindo a gigante Allianz – possivelmente terão de pagar uma conta maior do que essa, argumenta Morris.

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Negligência

Se a família da vítima conseguir provar que sofreu perdas econômicas superiores a 113 mil DEGs, cabe a companhia aérea atestar que não foi negligente ou pagar a quantia exigida.

Na opinião de Morris, nesse caso, a Germanwings teria dificuldade em provar que seu copiloto, Andreas Lubitz, não foi negligente.

"O dever da companhia era assegurar que sua equipe seria capaz de pilotar um avião", disse ele. E esse critério inclui a saúde mental de Lubitz, nota.

"Aparentemente por causa desse problema um empregado da companhia bateu deliberadamente o avião contra uma montanha. Do ponto de vista da companhia aérea, ficaria surpreso se eles negassem suas responsabilidades. Tudo o que as famílias têm de fazer é provar o valor econômico da perda", observou o advogado.

E esse montante "seria significativo", acrescentou. Nesse caso, Morris nota que o custo total do pagamento de uma indenização para os familiares das vítimas poderia superar US$ 150 milhões (R$ 484 milhões).

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Variação

No entanto, segundo o professor alemão Elmar Giemulla, também especialista em indenizações, é "muito difícil" estabelecer um valor global para a remuneração a ser paga pelas empresas em tragédias como essas.

Para Giemulla, o local de onde as familiares optarem por reivindicar a indenização poderia alterar radicalmente o montante do valor a ser pago.

Isso porque, explica, o entendimento legal varia de acordo com o país. No Reino Unido e na Alemanha, por exemplo, os chamados danos morais não poderiam ser reivindicados em um acidente como o da Germanwings.

"Qualquer um que perde um filho ou um companheiro nessas condições está completamente fragilizado. Mas na Alemanha não há nenhuma obrigação legal para o dano moral", disse Giemulla à BBC.

O especialista esclarece que, nesses países, a Justiça leva em consideração apenas a perda financeira. Como resultado, famílias com crianças que tenham morrido no acidente tendem a receber indenizações menores.

"Em teoria, não há praticamente compensação para um bebê", acrescentou.

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Dor

No entanto, nos Estados Unidos, as famílias das vítimas têm a opção de reivindicar uma indenização pela dor causada.

"Nos EUA, a indenização tenta compensar não só a perda do familiar, mas também a vida que aquele indivíduo poderia ter", explica.

O voo da Germanwings, que partiu de Barcelona, na Espanha, com destino a Düsseldorf, na Alemanha, transportava 144 passageiros e seis tripulantes. A maioria era de nacionalidade alemã e espanhola, mas também havia cidadãos da Colômbia, México, Argentina, Venezuela, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, Dinamarca e Israel.

No entanto, talvez o interesse da Lufthansa não seja contestar as indenizações ou tentar reduzi-las, diz Giemulla.

"A Lufthansa deveria pagar além de suas obrigações legais. Eles não tem interesse de manchar sua reputação", supõe.

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Silêncio

Muitos escritórios de advocacia que representam companhias aéreas no Reino Unido se recusaram a falar com a reportagem da BBC sobre questões de responsabilidade em caso de acidentes como o da Germanwings.

Mas, no último final de semana, a Lufthansa informou que pagaria pelo menos US$ 54 mil (R$ 174 mil) por vítima e que o pagamento não afetaria indenizações futuras.

"Em apoio à Germanwings, a Lufthansa vai cobrir as despesas ocasionadas por este trágico acidente, fazendo um adiantamento de até US$ 54 mil (R$ 174 mil) por passageiro", disse um porta-voz da Germanwings à BBC.

O próprio presidente da Lufthansa, Carsten Spohr, disse que a companhia aérea tem os meios e a intenção de tratar as famílias da forma mais justa.

"Poderemos responder por obrigações financeiras. Nossa prioridade é ajudar às famílias em tudo o que pudermos", disse Spohr.