Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Bolsonaro; Luiz Fux foi único a votar para absolver Bolsonaro
Caros leitores, após esta quinta-feira decisiva de julgamento na Primeira Turma do STF, estamos encerrando a nossa cobertura ao vivo por aqui.
Obrigada por nos acompanhar e fique de olho nos desdobramentos do julgamento no nosso site e nas nossas redes sociais.
Nossa equipe em São Paulo e Brasília também procurou especialistas em Direito para avaliar a tal da "dosimetria" — o tamanho e as condições — das penas de Bolsonaro e mais sete réus.
Os entrevistados destacaram que, com exceção de Mauro Cid, que fez um acordo de delação, as penas foram mais altas do que o chamado "mínimo legal".
No caso de Bolsonaro, seu papel de liderança nos crimes, sua responsabilidade enquanto presidente e o número alto de crimes condenados explicam o tamanho da pena — de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
Crédito, ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock
Nessa reportagem produzida por nossas equipes em Brasília e São Paulo, apresentamos alguns destaques do dia decisivo de julgamento na Primeira Turma do STF.
A quinta-feira (11/9) teve como um dos momentos marcantes o voto de Cármen Lúcia, que formou maioria pela condenação dos réus. Ela também usou sua fala para expressar mensagens políticas e até mesmo citações literárias.
Por outro lado, após a derrota, a defesa de Jair Bolsonaro prometeu contestar a pena contra o ex-presidente até em âmbito internacional.
Crédito, AFP
Na noite após a condenação de Jair Bolsonaro (PL), apoiadores se reuniram em frente à portaria do condomínio onde vive o ex-presidente, em Brasília.
Crédito, REUTERS/Diego Herculano
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A defesa de Jair Bolsonaro disse considerar as penas impostas ao ex-presidente "absurdamente excessivas e desproporcionais" e afirma que recorrerá delas "inclusive no âmbito internacional"
"Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro", escrevem os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, em nota.
Vilardi e Bueno voltaram a reforçar seu entendimento de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E criticaram novamente a falta de tempo hábil para analisar as provas o que, segundo eles, teria impedido a plena defesa.
"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", concluem os defensores.
O STF concluiu há pouco o julgamento do "núcleo 1" ou "núcleo crucial" de uma trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os oito réus do núcleo foram condenados, com as seguintes penas:
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que Jair Bolsonaro e os demais réus estão sendo vítimas de uma sentença injusta, com penas desproporcionais.
"Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!", escreveu Tarcísio, em sua conta no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (11/9).
No domingo (7/9), durante protesto em defesa de Bolsonaro na Av. Paulista, o governador já havia elevado o tom contra o STF, criticando o que chamou de "tirania" do ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio tenta conquistar o apoio de Bolsonaro para uma eventual candidatura à presidência nas eleições de 2026.
O Itamaraty afirmou que ameaças "não intimidarão" a democracia brasileira, após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, dizer que o governo dos EUA dará "resposta à altura" à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo", escreveu o Ministério das Relações Exteriores no X.
"Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem", continuou a pasta.
"Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", concluiu o Itamaraty, em sua manifestação.
Também em postagem no X, Rubio havia repetido o presidente americano, Donald Trump, classificando o processo contra Bolsonaro como uma "caça às bruxas".
"As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas", afirmou Rubio.
Crédito, Reprodução/X
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso discursou após a Primeira Turma declarar o resultado do julgamento.
Barroso parabenizou a Turma pela atuação e refutou acusações de que o processo tenha sido injusto.
O presidente do STF afirmou que o julgamento foi "paradigmático e divisor de águas na história do Brasil".
"Quero repetir uma vez mais: tratou-se de um julgamento público transparente, com devido processo legal, baseado em provas diversas: vídeos, textos, mensagens, confissões... As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política", disse Barroso, que não participou do julgamento por não fazer parte da Primeira Turma.
Após os ministros decidirem a duração e as condições das penas de cada réu, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, está lendo o resultado do julgamento
Crédito, Victor Piemonte/STF
Após ajuste sugerido por Cármen Lúcia, a maioria da Primeira Turma determinou pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias para Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.Ramagem é o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco. Por ser deputado federal (PL-RJ), ele não respondeu às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro. Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
Após a definição da dosimetria, os ministros fixaram os efeitos civis e administrativos da pena. É neste momento que são aplicadas medidas como perda de cargos ou mandatos e fixação de indenização por danos coletivos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou como inelegíveis todos os condenados no julgamento do STF. Segundo Moraes, eles não poderão concorrer a qualquer cargo público por oito anos após o fim do cumprimento de suas penas. A maioria da Primeira Turma acompanhou a decisão do ministro.
Moraes também propõe perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem.
Outra definição foi o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, proposta por Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu pena de 17 anos para Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
Ramagem é o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco.
Por ser deputado federal (PL-RJ), ele não respondeu às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
A maioria da Primeira Turma confirmou pena de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira — ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.O relator Alexandre de Moraes havia pedido pena de 20 anos mas, após sugestão de Flávio Dino, foi acatada a pena de 19 anos.
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes pediu pena de 20 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.
Agora, os outros ministros vão votar se acompanham ou não o relator no cálculo da pena.
Após a condenação de Bolsonaro por golpe de Estado e outros crimes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à decisão da Primeira Turma do Supremo com pedido de anistia e ameaças.
"Nada diferente de anistia ampla, geral e irrestrita deverá ser analisada ou surtirá qualquer efeito de pacificação", disse Eduardo.
"Se me decretar para a eternidade o exílio fosse a solução do problema, eu até toparia. No entanto, anistia light ou redução de pena apenas para quem esteve na Praça dos Três Poderes não irá resolver. A perseguição de Alexandre de Moraes continuará", disse o deputado.
Ele afirmou que a medida permitiria "virar a página" e pacificar o Brasil.
Eduardo, que se mudou para os Estados Unidos no início deste ano para buscar apoio do presidente Donald Trump para interromper processos criminais contra seu pai, afirmou à agência Reuters que espera mais sanções do governo americano após a condenação.
O parlamentar alertou que todos os ministros do STF que votaram pela condenação do ex-presidente podem enfrentar sanções sob a Lei Magnitsky, que já foi aplicada pelo governo de Donald Trump contra Moraes.
Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo condenou o general Augusto Heleno a 21 anos de reclusão e multa.
Moraes votou agora por uma pena de 21 anos e multa ao general Augusto Heleno.
Seguindo voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma confirmou pena de 24 anos para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Foi determinado 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, pediu pena de 24 anos para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Os outros ministros vão agora dar seus votos sobre a dosimetria (duração e condições da pena).
