O que está em jogo na discussão sobre o aborto na Argentina, votado pelo Senado nesta quarta

Nesta quarta, o Senado da Argentina vai votar um dos projetos de Lei que mais dividiu o país na última década: a descriminalização do aborto.

Nenhum tema polarizou tanto os argentinos desde a aprovação do casamento gay em 2010.

Segundo as pesquisas de opinião, a legislação que permite a interrupção voluntária da gravidez é apoiada pela maioria. Uma pesquisa de março, por exemplo, apontava que 59% dos argentinos aprovavam a descriminalização do aborto. A pesquisa foi feita pelo Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) e pela Anistia Internacional Argentina.

Mas o ponto de vista oposto também é muito defendido. E ninguém permanece alheio ao tema, especialmente depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto em junho, depois de um debate que durou 23 horas e terminou com uma diferença de somente quatro votos a favor.

É esperado que o debate no Senado seja igualmente disputado, embora os prognósticos atuais sejam de que haja uma maioria de votos contrários ao projeto de descriminalização.

Mas se essas previsões não se concretizarem e o projeto for aprovado, o que ele vai significar na prática?

O que a legislação atual diz sobre aborto na Argentina?

A interrupção voluntária da gravidez é crime na Argentina desde 1886, quando o primeiro Código Penal do país passou a vigorar.

Todas as hipóteses de aborto voluntário permaneceram ilegais até 1921, quando o aborto passou a ser permitido em caso de perigo à vida ou à saúde da mulher e quando a gravidez é resultado de um estupro de uma mulher "com demência ou retardo mental".

Foi preciso quase um século para que o aborto em caso de estupro passasse a ser permitido independentemente da capacidade intelectual da mulher. Isso só foi autorizado no país em 2012, por decisão da Suprema Corte argentina.

Na decisão, a Suprema Corte determinou que o Estado garanta o acesso das mulheres a abortos em casos permitidos, mas nem todos os hospitais e províncias têm obedecido a decisão.

Em qualquer outro caso de gravidez interrompida voluntariamente, é prevista uma pena de prisão de um a quatro anos.

Desde o fim da Ditadura Militar no país, em 1983, diversos projetos sobre aborto foram apresentados no Congresso, mas nenhum chegou a ser votado até este ano.

Em 2018, a pressão de profissionais da saúde, artistas, sindicatos, movimentos feministas e outros movimentos sociais, organizações políticas e grupos de defesa dos direitos humanos fez com que a proposta entrasse na pauta da Câmara dos Deputados, em uma campanha chamada " Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito".

Mudanças sobre o aborto no mundo

Atualmente, cerca de 60% da população mundial vive em países onde o aborto é permitido, segundo a ong Center for Reprodutive Rights.

Estão na lista, entre outros, os EUA, o Canadá, a África do Sul, a Austrália, a China, o Japão e praticamente todos os países da Europa, com excessão de Malta e Polônia.

A maior parte da América Latina, no entanto, tem leis mais restritivas quanto ao tema. Os únicos países a permitir a prática sem restrições são o Uruguai e Cuba.

Discussões sobre o assunto e mudanças estão cada vez mais frequentes no mundo.

Chile, por exemplo, mudou sua legislação no ano passado. O aborto era proibido em qualquer circunstância, mas passou a ser permitido em alguns casos, como no de perigo à vida da mãe e de estupro.

A Irlanda também teve mudanças em sua legislação em maio desse ano, quando 66% dos irlandeses votaram pelo fim da restriação à interrupção voluntária da gravidez.

O Brasil está discutindo a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve audiências sobre o caso nesta semana.

O que está sendo votado na Argentina

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados argentina em junho dá a toda mulher o direito de escolher. Se a legislação for aprovada, será possível interromper a gravidez durante as primeiras 14 semanas de gestação.

A legislação prevê também que o aborto seja realizado em qualquer hospital ou clínica e obriga o Estado a cobrir o custo do procedimento, dos medicamentos e dos tratamentos de apoio necessários.

Esse é um dos pontos mais polêmicos da lei. Os defensores dessa medida advogam que o tratamento precisa ser gratuito pois se trata de um problema de saúde pública. Eles citam os quase 66 mil casos de internações de mulheres por ano devido a abortos malfeitos – estatísticas oficiais do próprio governo.

Mas quem se opõe a essa medida afiirma que a índice de mortes em decorrência de abortos é de cerca de 40 mulheres por ano, bem menor do que outros problemas de saúde feminina não cobertos pelo Estado.

Objeção de consciência

Outro ponto controverso do projeto é a questão da "objeção de consciência".

O projeto de Lei permite que profissionais de saúde se recusem a realizar abortos se manifestarem "objeção de consciência" previamente e por escrito e se a mulher não estiver precisando de "atenção médica imediata e inadiável".

No entanto, o projeto de lei não permite que um hospital ou clínica como instituição se recuse a realizar a prática, mesmo se for uma instituição religosa.

Isso fez com que um grupo de clínicas e hospitais católicos se unissem para rechaçar a proposta, dizendo que se sentem ameaçados pelo projeto de Lei.

Do outro lado, quem defende o direito de escolha da mulher argumenta que, se permitida a "objeção de consciência institucional" é possível que muitas mulheres, em especial as que vivem em regiões com menos estabelecimentos de saúde, não tenham acesso à interrupção da gravidez garantido nas primeiras 14 semanas.

Outro argumento é que um alto número de "objeções de consciência" é um dos motivos pelos quais muitas mulheres que foram estupradas não têm acesso a um aborto seguro, apesar da determinação da Justiça.

Uma lei alternativa

Um dos cenário possíveis é que o Senado aprove a lei, mas com modificações.

O direito à "objeção de consciência institucional" seria um dos pontos a ser acrescentado.

Outro ponto seria diminuir o prazo legal para a interrupção da gravidez para 12 semanas. A Câmara aprovou a interrupção até a 14ª semana de gestação.

Se o Senado modificar esses pontos, a lei voltaria à Câmara dos Deputados, onde precisaria ser aprovada novamente com as diferenças.

*com reportagem Veronica Smink, da BBC News Mundo em Buenos Aires