Denize Bacocina de São Paulo

Eles argumentam que o governo já está no limite do endividamento, e precisa reduzir os gastos públicos, em vez de aumentá-los.

“O governo tem que pagar uma dívida que já é elevada e não tem dinheiro para gastar. Se mudar o superávit será só uma maquiagem”, diz o economista Alexandre Lintz, economista-chefe no Brasil do banco BNP-Paribas. “Se o governo acredita que tem pouco investimento no Brasil é por causa do ambiente regulatório”, completa.

A proposta de retirar gastos com infra-estrutura dos gastos e classificá-los como investimentos foi discutida na reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Washington, e defendida pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que participam do encontro.

“Gasto é gasto”

O economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também é contra a mudança. “Tem que tratar gasto público como gasto público”, diz ele.

Langoni concorda que o setor privado faria investimentos em infra-estrutura, como geração de energia, modernização de portos e construção de estradas, se houvessem regras estáveis para a remuneração do capital e a cobrança das tarifas no futuro.

Ele acha que é fundamental que o governo consiga reduzir a proporção dívida/PIB, atualmente em 58%. “Só quando estiver inferior a 40% é que o governo pode começar a pensar em aumentar os gastos”, afirma. E isso, segundo ele, só poderá ser obtido dentro de no mínimo quatro anos.

Alexandre Lintz também acha que, como existe dinheiro sobrando para investimento no mercado internacional, por causa das baixas taxas de juros pagas pelos títulos do governo americano – o investimento considerado mais seguro – o investidor privado faria esses investimentos se houvesse confiança nas regras.

O economista Marcelo de Ávila, economista-chefe da consultoria Global Station, também considera a mudança uma “maquiagem” nos gastos do governo, com liberação de recursos em volume insuficiente diante da necessidade.

“Os investimentos que precisamos são oriundos do setor privado, que por sua vez aguardam decisões importantes do governo em relação ao marco regulatório para que o Brasil proporcione regras claras, e sem quebra de contrato, para a atração de investimentos no setor produtivo”, diz o economista num relatório sobre o perfil da dívida pública

As denúncias de corrupção que no passado sempre cercaram as grandes obras públicas também preocupam Lintz. “Quando começa a liberar dinheiro para o setor publico perde-se muito a transparência. Gastos que são verdadeiros investimentos, como saúde e educação, acabam virando gastos correntes e esse dinheiro do investimento acaba indo para empreiteira, abrindo espaço para corrupção”, diz ele.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, argumenta que a melhora da infra-estrutura é fundamental justamente para garantir o crescimento futuro e reduzir a relação dívida/PIB pelo crescimento da economia.

Ele também tem repetido muito, nas últimas semanas, que o Brasil continuará comprometido com a responsabilidade fiscal e que o governo não pretende abrir mão da rigidez no controle dos gastos públicos. “Já fizemos os ajustes, adotados a responsabilidade fiscal, mas agora precisamos de investimento para crescer de forma sustentada”, afirma.

Mantega diz que a nova contabilidade proposta pelo Brasil e outros países latino-americanos já é utilizada nos países desenvolvidos. “Para eles é muito claro que gasto é gasto e investimento é investimento”, diz ele.

De acordo com o ministro, somente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil tem US$ 3 bilhões em projetos já aprovados que não podem ser retirados pelo governo para não estourar a meta de superávit primário (diferença da arrecadação e gastos do governo antes do pagamento de juros da dívida) de 4,25%, fixada para este e para os próximos anos. Com a mudança esses projetos poderiam ser executados.

O cientista social Gilberto Dupas, coordenador do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP), concorda com a tese do governo. “Este é o único espaço para que o governo tenha uma margem mínima de manobra para movimentar a economia e com isso gerar emprego e melhorar um pouquinho a renda”, afirma.

Ele acha que a mudança com a aprovação do FMI evita os riscos de uma “gastança” desses recursos excedentes, como temem os analistas do mercado financeiro. “A aprovação do FMI coloca isso dentro de uma moldura de controle geral, o que é positivo para a imagem do governo do governo”, diz ele.