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Europa requer na OMC poder de sanção contra EUA
A União Européia pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de impor sanções aos Estados Unidos, caso o governo do país não derrube uma lei comercial considerada ilegal. A lei do senador Robert Byrd, aprovada há quatro anos, permite que empresas americanas que reclamem de concorrência desleal recebam indenizações de multas anti-dumping. A OMC julgou ilegal a lei depois que a UE e outros 11 países, entre eles o Brasil, que não fazem parte do bloco entraram com uma reclamação formal. O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, disse na segunda-feira que os Estados Unidos devem acatar a decisão ou enfrentar as conseqüências. Lamy disse esperar que o governo americano aja para evitar o risco de sanções. "Está claro que a Emenda Byrd é uma resposta incompatível com a OMC para casos de dumping e subsídios e ela tem que acabar", afirmou Lamy. A OMC deve analisar o pedido da União Européia até o fim de janeiro. Os Estados Unidos afirmaram que vão questionar o pedido da União Européia. Um representante do escritório de comércio americano afirmou que a proposta é retaliatória e a questão deverá ser levada para julgamento na OMC. Japão Entre os outros países que reclamaram da lei americana estão o Japão, a Austrália, o Canadá, o México, o o Chile, a Índia, a Indonésia e a Coréia do Norte. O ministro do Comércio japonês chegou a dizer que o seu país pediria o direito de impor uma sanção no valor de US$ 100 milhões. De acordo com as regras da OMC, quaisquer sanções levariam no mínimo dois meses e meio para serem ratificadas. A UE ainda não divulgou o valor da pena que pretende impor aos Estados Unidos. No entanto, a porta-voz de Lamy, Arancha Gonzalez, disse nesta quinta-feira que empresas européias foram obrigadas a pagar mais de US$ 70 milhões aos Estados Unidos durante o ano de 2003. Multas A UE considera injusta a cobrança de multas anti-dumping que são distribuídas aos seus concorrentes americanos, lhes fornecendo subsídios desleais e um incentivo à entrada de protestos comerciais. A OMC concordou com essas críticas em janeiro do ano passado e deu ao Congresso americano quase um mês para reparar a legislação. O prazo vence em 27 de janeiro, e depois disso, a UE e os outros insatisfeitos terão 30 dias para registrar as suas intenções de levar adiante os pedidos de sanção. A emenda do senador Byrd foi aprovada em 2000. Na época, os Estados Unidos e a UE disputavam incentivos fiscais americanos para as suas empresas com filiais no exterior, bem como o tratamento dos exportadores de banana do Caribe e a proibição de venda de carne tratada com hormônios. Em 2003, os americanos capitularam diante de outra batalha comercial, sobre o aço. |
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