Marcia Carmo de Buenos Aires

Presidente argentino prometeu rigor no combate à sonegação

Quando assumiu o cargo, em 25 de maio, Kirchner prometeu cadeia para os que driblassem o fisco. Na semana seguinte, avisou que estava reativando o tribunal criado especificamente para investigar os crimes contra irregularidades no pagamento de tributos.

Na terça-feira, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, o chefe de gabinete da Casa Rosada, Alberto Fernández, e o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, equivalente à Receita Federal), Alberto Abad, informaram que o governo já enviou o pacote ao Congresso Nacional.

Entre as medidas anunciadas está a que prevê uma mudança na legislação atual para permitir que um mau pagador, ou emissor e receptor de notas falsas, seja acusado de formar uma "associação ilícita" (quadrilha).

Multas

De acordo com o diretor da AFIP, outro item do pacote é o que prevê a cobrança de multas gradativas, e baseadas nas vendas, à empresa que não declara impostos ou que trabalha com notas fiscais falsas.

As medidas incluem também uma definição para maior controle das empresas que realizam transações com outros países, especialmente os vizinhos.

"Primeiro, vamos combater os evasores e, depois, planejar uma reforma tributária", afirmou Lavagna.

"Se começássemos a discutir a reforma agora passaríamos o ano nisto. Por isso, resolvemos partir logo para a ação e, depois, para a discussão sobre outras medidas que poderão ser adotadas com a reforma, como a redução e eliminação de impostos equivocados."

Lavagna acredita que a maior fiscalização sobre o dinheiro que entra e sai do país – especialmente dos paraísos fiscais – acabará contribuindo para evitar a lavagem de dinheiro.

Arrecadação

Durante entrevista coletiva, os integrantes do governo Kirchner se recusaram a fazer previsões sobre o possível aumento da arrecadação com as medidas anunciadas.

"A Argentina perde cerca de 30 bilhões de pesos (R$ 31,4 bilhões) anualmente graças à evasão de impostos", afirma o tributarista Raul Cuello. "Este total representa 40% da arrecadação anual do país."

A globalização facilitou a vida dos que pretendem burlar a lei para enviar ou receber recursos Roberto Lavagna, ministro da Economia da Argentina

"Foi no rastro de notas falsas que desvendamos escândalos de corrupção nos últimos anos na Argentina", disse.

"Tem gente que vende míssil e entrega um comprovante de venda de doce de leite. Essas irregularidades são escandalosas e devem acabar."

Poder de fiscalização

Os projetos de lei enviados pelo Executivo ao Parlamento determinam maior poder à AFIP para arrecadar e fiscalizar o pagamento de impostos e até dos depósitos bancários realizados no exterior.

A AFIP passará a ter, inclusive, autonomia para fazer acordos e operações conjuntas com a Receita Federal brasileira e de outros países.

Não é a primeira vez, porém, que se tenta intensificar esta relação entre a AFIP e a Receita. Uma intenção semelhante foi anunciada pelo ex-ministro da Economia Domingo Cavallo, mas não teve grandes resultados.

Agora, no entanto, a meta do governo Kirchner é localizar e reprimir as empresas que realizam operações com outros países, mas que nao declaram devidamente seus impostos.

"A globalização facilitou a vida dos que pretendem burlar a lei para enviar ou receber recursos", diz Lavagna.

"Nosso objetivo principal é conseguir mudar a cultura argentina de não pagar impostos. Esta iniciativa está baseada na regra geral do governo Kirchner que é a de dar prêmios e castigos, e acabar com a impunidade."

Pagador transitório

Lavagna lembrou que durante os últimos 12 anos, os governos de Carlos Menem e de Fernando de la Rúa (o ministro não citou os nomes dos ex-presidentes), a Argentina adotou o hábito de perdoar, anualmente, as irregularidades cometidas no ano anterior.

"Agora, vai ser diferente. Também por isso estamos criando, neste mesmo pacote, a figura do pagador transitório. Quer dizer, daquele que paga quando tem emprego e deixa de pagar quando está desempregado", explicou Lavagna.

Assim como Luiz Maria Peña, o tributarista Raul Cuello aprovou o anúncio, mas também manifestou uma ponta de ceticismo.

"Não é o primeiro governo que começa anunciando medidas contra os evasores. Esperamos que desta vez saia mesmo do papel. Ou a sociedade vai cobrar por isso", afirmou.