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Nova lei contra spam na Califórnia foi aprovada no mês passado

Um tribunal da Califórnia multou a empresa PW Marketing em US$ 2 milhões (cerca de R$ 6 milhões) por enviar spam (e-mails indesejados) a milhões de pessoas.

A sentença também proíbe a PW Marketing de mandar e-mails comerciais indesejados, ter acesso a computadores de outras pessoas sem permissão e disfarçar sua identidade ao mandar e-mails que parecem se originar de endereços diferentes.

O procurador-geral Bill Lockyer, que iniciou o caso contra a empresa e seus proprietários, Paul Willis e Claudia Griffin, em 1998, disse que a sentença servirá de modelo para novos processos contra spam.

Esse foi o primeiro julgamento em casos de e-mails indesejados na Califórnia dentro da nova legislação aprovada no mês passado.

Proibição

O tribunal também proibiu Paul Willis e Claudia Griffin de administrar ou ter a propriedade de qualquer negócio que tenha publicidade na internet.

Segundo a acusação, a empresa enviou um grande número de e-mails ensinando as pessoas como enviar seus próprios e-mails indesejados.

A legislação contra spam da Califórnia foi reforçada no mês passado para facilitar os processos contra quem recorre a esse tipo de estratégia.

A nova lei permite que as pessoas processem quem envia esse tipo de e-mail e autoriza a cobrança de indenização de até US$ 1 mil (cerca de R$ 3 mil) por cada um enviado.