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Denize Bacoccina de São Paulo

Brasil poderá investir tanto na importação como na fabricação de genéricos

O ministro da Saúde, Humberto Costa, diz que o Brasil tem uma lei de patentes mais rigorosa do que o necessário, ao contrário de países como Índia e China, que aproveitaram até o último minuto o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que aderissem ao Trips (Trade Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, o acordo de propriedade intelectual da organização).

"O Brasil concedeu aos interesses econômicos, durante o governo passado, uma lei muito mais generosa do que os próprios acordos internacionais. Nós demos mais do que eles estavam querendo", afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil.

Ele acha que isso prejudicou a política de saúde pública, porque, se o país não tivesse uma lei de patentes tão rigorosa, poderia estar produzindo todos os remédios para o tratamento de Aids, gastando muito menos do que gasta na importação.

O ministro também respondeu às críticas de organizações internacionais, que consideram muito burocrático o acordo fechado no fim de semana passado, que permite a quebra de patentes com a importação de medicamentos.

"O acordo é bastante razoável. Foi o possível neste momento e nós vamos continuar a fazer o debate sobre o acesso aos medicamentos no mundo", afirmou o ministro.

Leia a seguir a entrevista do ministro Humberto Costa à BBC Brasil.

BBC Brasil - O senhor tem algum receio de que na reunião ministerial de Cancún algum país possa não ratificar o acordo de quebra de patentes, que foi fechado no fim de semana passada, por pressão de ONGs, e o acordo possa não ser assinado?

Humberto Costa - Acho que não. Acho que o acordo é bastante razoável. Ele garante a países que não têm capacidade de produção de medicamentos o acesso via importação e acho que não tem nenhuma razão para os países se mostrarem insatisfeitos. Até porque os países africanos ratificaram essa posição. O próprio Brasil e a África do Sul, que sempre tiverem uma posição muito firme na defesa de Doha, também assinaram. De modo que não deve haver nenhuma surpresa, e esperamos que não haja.

BBC Brasil - Organizações como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteiras criticaram o acordo, inclusive a posição do Brasil de assiná-lo dizendo que ele é muito burocrático. O senhor acha que é realmente muito difícil que países com menor poder de barganha o coloquem em prática?

Humberto Costa - Não, não acho que seja burocrático. Acho que algumas das críticas das ONGs têm algum fundamento, mas muito mais do ponto de vista de uma política futura. Mas acho que esse acordo não conclui o debate sobre o acesso aos medicamentos. Isso pode ser feito mais à frente também e não creio que haja nenhum risco de burocratização. Por exemplo, o processo para que se possa emitir a licença compulsória e importar ou produzir passa por uma simples comunicação à OMC da definição daquela situação como de emergência em saúde pública. As ONGs têm questionado o fato de que esses medicamentos precisam estar em embalagens diferentes para não ser reexportados para outros países, mas isso só será de fato implementado se não implicar em aumento de preço. Por isso acho que o acordo é bastante razoável, foi o possível neste momento, e nós vamos continuar a fazer o debate sobre o acesso aos medicamentos no mundo.

BBC Brasil - Um livro que será lançado durante a reunião de Cancún diz que o Trips foi praticamente escrito pela indústria farmacêutica. Como o senhor vê a influência da indústria farmacêutica dentro das negociações de acordos internacionais?

Humberto Costa - A indústria farmacêutica está presente em vários países fortes do ponto de vista econômico – o Japão, os Estados Unidos, vários países da Comunidade Européia – e como tal, por intermédio dos seus países, tem um poder de fogo importante. Há de se reconhecer. Mas, por outro lado, há um contrapeso muito grande não só por parte da sociedade civil, da opinião pública mundial, das ONGs, mas também de países que têm um peso important, como é o caso do Brasil, da África do Sul, e de vários outros países que têm se associado à defesa do acesso a medicamentos.

BBC Brasil - Como senhor vê a questão das patentes daqui para a frente? Será que esse conceito de emergência nacional pode ser estendido para outras doenças?

Humberto Costa - Acho que esse foi um dos grandes avanços do acordo. O desejo da indústria farmacêutica e de alguns países ricos produtores de medicamentos era estabelecer limites a algumas doenças. Falava-se em Aids, tuberculose, malária e de países que poderiam emitir essas licenças. Nada disso foi implementado. Portanto o acordo de Doha, com essa regulamentação, permite que qualquer situação de emergência em saúde pública, por qualquer doença, possa ser objeto da licença compulsória.

BBC Brasil - Algumas pessoas no Ministério acham que o Brasil aderiu muito cedo ao Trips, antes do que seria necessário. O senhor concorda com essas críticas?

Humberto Costa - Concordo sim. Acho que a nossa lei de patentes foi muito mais generosa com a indústria farmacêutica do que poderia ser. Nós demos mais do que eles estavam querendo. Países como a China, como a Índia só estão obrigados a respeitar as patentes a partir de 2005. No caso do Brasil, desde 1996 que nós estamos fazendo o reconhecimento retroativo de patentes. O Brasil concedeu aos interesses econômicos, durante o governo passado, uma lei muito mais generosa do que os próprios acordos internacionais.

BBC Brasil - E isso chegou a prejudicar os programas de saúde pública do país?

Humberto Costa - Eu creio que gera um nível de prejuízo porque nós ficamos impossibilitados de produzir medicamentos importantes. Hoje, por exemplo, dos 14 medicamentos utilizados contra a Aids, sete são produzidos no país e sete têm que ser adquiridos fora. Sendo que três desses medicamentos consomem 63% do orçamento do Ministério para aquisição de anti-retrovirais. De modo que houve um prejuízo concreto. Se nós não estivéssemos submetidos a essa legislação de patentes tão rigorosa, o Brasil poderia já ter desenvolvido e produzido boa parte desses medicamentos.

BBC Brasil - O governo já publicou a mudança da lei de licenciamento compulsório que facilita a quebra de patentes de três remédios contra a Aids.

Quais são os próximos passos, agora, a importação ou a produção nacional desses medicamentos?

Humberto Costa - O que o governo fez foi criar os instrumentos para que ele possa, em qualquer situação, recorrer à licença compulsória. Já tínhamos a possibilidade de produção e agora temos a importação do medicamento genérico. Ao mesmo tempo estamos investindo no laboratório Far-Manguinhos, para que ele possa produzir estes três medicamentos dentro de um ano. Estamos também enviando uma missão para a Índia e para a China para conhecer a qualidade dos medicamentos que são produzidos lá, para sabermos se elês têm capacidade de atender às nossas necessidades, e ao mesmo tempo continuamos negociando com os laboratórios que detém as patentes. Se for possível, mediante negociação, uma redução expressiva nos preços, não faremos uso dessa licença. Se não conseguirmos, para não comprometer a amplitude do programa de Aids, vamos usar o licenciamento compulsório para inicialmente importar e, depois, produzir esses medicamentos.

BBC Brasil - O programa brasileiro é modelo, citado em vários países do mundo, e o Brasil já fez um acordo de cooperação com Moçambique para fornecer medicamentos. Existem outros acordos deste tipo?

Humberto Costa - Nós temos cooperação técnica com dez países, da África e da América Latina. Nosso compromisso é atender 100 pacientes em cada um desses países durante um ano. Nós sabemos que tem muito mais gente infectada. Mas nosso objetivo principal é permitir que os profissionais de saúde desses países aprendam a manejar os medicamentos, e conseguir uma adesão adequada por parte dos pacientes.

BBC Brasil - Depois do escândalo e das demissões no Inca, como o senhor avalia a situação do Ministério da Saúde agora?

Humberto Costa - Não houve escândalo no Inca. O que houve é um processo de incompetência administrativa das pessoas que lá estavam. Na verdade, eu só nomeei o diretor-geral do Inca, um ex-ministro da Saúde, um ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, supõe-se, portanto, alguém com experiência administrativa e capacidade técnica, que teve, no entanto, uma gestão inadequada. Mas a situação do Inca foi rapidamente resolvida, nós garantimos o reabastecimento de medicamentos e dos insumos necessários em 48 horas. Estamos com uma comissão de gestão interina, e nos próximos meses estarei nomeando a nova diretoria da instituição.