STF revoga transferência de Lula e garante sala especial para ex-presidente

Atualizado às 17h41

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta quarta-feira, impedir a transferência do ex-presidente Lula para um presídio no município de Tremembé, no interior de São Paulo.

O caso não estava em pauta na tarde desta quarta, mas foi incluído depois que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, se reuniu com cerca de 70 deputados de partidos de esquerda e do Centrão, que apelaram contra a transferência do petista.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Este negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula, mas decidiu que ele deve permanecer em Curitiba e que ele tem direito a uma sala especial, conhecida como "sala de Estado-Maior". Dez dos onze ministros acompanharam o voto de Fachin. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio.

A transferência de Lula tinha sido requisitada pela Polícia Federal, que alega não ter condições de continuar mantendo Lula sob custódia na sede da Superintendência Regional da PF no Paraná, onde o ex-presidente está atualmente. Os advogados de Lula recorreram ao STF em seguida pedindo que uma eventual transferência de Lula só seja analisada depois da corte julgar um pedido de habeas corpus do ex-presidente.

Transtornos

Segundo a PF, a presença do ex-presidente fez com que várias pessoas passassem a se aglomerar em torno do prédio da corporação em Curitiba, o que demandava "atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos".

A PF diz ainda que "toda a região reve sua rotina alterada"; e que "as dependências de custódia de presos da unidade policial são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos", pois teriam sido projetadas apenas para o "acolhimento de presos provisórios ou em decorrência de medidas cautelares".

O órgão pediu, então, "a possibilidade de remoção do executado (Lula) para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta, minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas".

Convocada a se manifestar em relação ao pedido, a defesa de Lula concordou com sua transferência, desde que ocorresse em "instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo", de modo que ele pudesse permanecer próximo de sua família.

Os advogados de Lula defendem que, por ele ter sido Comandande Supremo das Forças Armadas ao exercer a Presidência da República, o ex-presidente tem direito a ser recolhido "em quartel ou prisão especial" e ficar em uma "sala, e não cela, presente em instalações militares".

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