A política do Japão que submeteu milhares de pessoas a esterilização forçada, incluindo crianças

Junko Iizuka ainda sofre as consequências daquela misteriosa cirurgia que foi forçada a fazer há mais de 60 anos.

Ela tinha apenas 16 anos quando foi levada a uma clínica no nordeste do Japão para o procedimento, que, como descobriria mais tarde, a deixou irreversivelmente estéril.

Mas isso não foi uma consequência indesejada de uma cirurgia necessária. Não.

O principal objetivo daquela intervenção cirúrgica, era o de garantir que Junko nunca pudesse ter filhos. Ela foi realizada no âmbito da política de eugenia aplicada no Japão entre 1948 e 1996, com o objetivo de "impedir o nascimento de descendentes inferiores sob o ponto de vista da proteção eugênica e também proteger a vida e a saúde da mãe”.

Eugenia é a teoria ou conjunto de práticas que visam "melhorar" a qualidade genética da população através de medidas de reprodução seletiva.

Estima-se que 16,5 mil pessoas, principalmente mulheres, foram operadas sem seu consentimento. Cerca de 8 mil pessoas deram autorização – embora se acredite que provavelmente sob pressão. Outras 60 mil mulheres fizeram abortos para evitar doenças hereditárias, segundo um relatório parlamentar de 1,4 mil páginas apresentado recentemente.

O relatório, resultado de uma investigação iniciada em 2020, gerou grande indignação ao revelar que pelo menos uma menina e um menino de 9 anos foram submetidos a esses procedimentos.

O texto também foi criticado por deixar questões importantes sem resposta em relação a essa política, que, na opinião de muitos, o Japão demorou a rejeitar.

Uma lei para 'proteger' a descendência

A Lei de Proteção Eugênica foi aprovada em 1948, pouco após a Segunda Guerra Mundial, e permitiu que os médicos esterilizassem pessoas com ou sem o seu consentimento.

Neste último caso, se o médico considerasse que a intervenção era necessária "para proteger o interesse público de modo a prevenir a transmissão hereditária de doença", tinha de solicitar a uma comissão da prefeitura local para avaliar se o procedimento era adequado.

Havia, pelo menos em teoria, um mecanismo que permitia ao paciente apresentar objeções e até mesmo iniciar um julgamento para evitar a operação.

No entanto, como alerta Takashi Tsuchiya, professor da Osaka City University, em um artigo publicado em 1997: “essas disposições de notificação, revisão e demanda não se aplicam no caso de pacientes com deficiência mental ou intelectual”.

Além disso, algumas diretrizes aprovadas pelo Ministério da Saúde em 1953 estabeleciam que, quando a comissão julgasse necessário, esse tipo de cirurgia poderia ser realizada "contra a vontade do paciente" e autorizavam a realização do procedimento, mesmo que, para isso o paciente fosse enganado.

De acordo com o relatório parlamentar, pacientes eram informados de que seriam submetidos a procedimentos de rotina, como uma operação de apêndice, quando, na verdade, seriam esterilizados.

A lei incluía uma lista de doenças então consideradas hereditárias e que tornavam o paciente candidato à esterilização, como esquizofrenia, psicose maníaco-depressiva, "desejo sexual acentuadamente anormal", "inclinação criminosa acentuada", albinismo, distrofia muscular, epilepsia , surdez, hemofilia e daltonismo, entre outros.

Segundo Tsuchiya, essa legislação refletia a preocupação do governo japonês com o que via como "deterioração" das novas gerações.

Vidas arruinadas

Em 2019, o governo do Japão pediu desculpas por essa política e anunciou que pagaria a cada sobrevivente das esterilizações uma indenização equivalente a cerca de US$ 28,6 mil (cerca de R$ 140 mil).

O então primeiro-ministro, Shinzo Abe, disse em seu pedido oficial de desculpas que a lei de eugenia causou "grande sofrimento" às suas vítimas.

Para Junko lizuka, que passou anos lutando para receber justiça e hoje usa óculos e máscara para não ser reconhecida publicamente, as consequências foram muito além.

"A cirurgia eugênica me privou de todos os meus modestos sonhos de ter um casamento e filhos felizes", disse Iizuka a repórteres.

Ela explicou que seu marido a abandonou e pediu o divórcio imediatamente depois de ela dizer a ele que fora submetida a uma cirurgia de esterilização e não poderia ter filhos.

“Eu tinha problemas de saúde mental e não conseguia trabalhar. Fui diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. A cirurgia eugênica virou minha vida de cabeça para baixo", disse ela.

De acordo com Tsuchiya, muitas das esterilizações forçadas foram realizadas em pacientes em hospitais psiquiátricos e outros centros para pessoas com deficiência intelectual, que muitas vezes eram enganados para se submeter à operação.

"Às vezes, essas pessoas eram perguntadas (se queriam passar pelo procedimento), mas eram virtualmente forçadas a dar consentimento porque a esterilização era frequentemente um requisito para admissão nessas instituições, que é o que os pais dessas pessoas desejavam", diz.

Como o objetivo dessas cirurgias não era apenas evitar que essas pessoas tivessem filhos, mas também – no caso das mulheres – interromper a menstruação para facilitar o atendimento dessas pessoas nos centros de saúde, muitas vezes essas esterilizações não eram realizada através de ligadura das trompas de falópio, mas através de uma histerectomia, ou seja, da extração do útero.

“Para interromper a menstruação, a cirurgia precisa remover os ovários ou o útero, mas, como a perda dos ovários causava 'perda da feminilidade', os médicos preferiam remover o útero 'para benefício da paciente'. Esse procedimento era ilegal porque a lei permitia apenas a esterilização 'sem remover os órgãos reprodutivos'", explica Tsuchiya.

Busca por justiça

Durante décadas, as vítimas fizeram campanha pelo reconhecimento dos danos sofridos e pelo pagamento de uma indenização mais justa.

Em alguns casos, elas foram diretamente aos tribunais, obtendo resultados diferentes.

No ano passado, um tribunal em Osaka ordenou que o governo japonês pagasse o equivalente a cerca de US$ 200 mil (R$ 970 mil) a três vítimas.

No entanto, no início deste mês, outro tribunal derrubou essa decisão, argumentando que, depois de mais de 20 anos, a causa legal havia expirado.

Junko Lizuka, que foi uma das vítimas nesse processo, chamou a decisão de "terrível".

Ela disse à imprensa achar que "a responsabilidade do governo é óbvia" e que esperava uma solução rápida que oferecesse indenizações justas sem a necessidade de recorrer aos tribunais.

Não se sabe ainda se o relatório parlamentar vai ajudar na luta das vítimas.

Koji Niisato, um advogado que representou vítimas dessa política, contestou o relatório por não ir "longe o suficiente".

Ele destacou que se trata basicamente de um apanhado do que já foi investigado e relatado sobre o assunto.

“Faltou explicar por que essa lei terrível foi criada e existiu por 48 anos e não menciona por que o governo não assumiu a responsabilidade mesmo depois que a lei foi alterada. Isso é extremamente lamentável”, disse Nisato a repórteres em julho.

Para algumas vítimas, como Saburo Kita, que foi esterilizada à força aos 14 anos, o relatório mostra que o governo enganou crianças.

Agora, aos 80 anos, ela diz esperar que a questão seja resolvida o mais rápido possível.

“Gostaria que o Estado não escondesse o problema no escuro, mas levasse a sério nosso sofrimento logo”, disse.

Por enquanto, a espera continua.