Moraes no alvo e Mendonça em ascensão: novo relator do caso Master se tornou o ministro mais poderoso do STF?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça se tornou o novo pesadelo do mundo político, após acumular as relatorias de duas investigações com potencial para atingir altas autoridades da República — os inquéritos que apuram fraudes no Banco Master e no INSS.

Se o ministro Alexandre de Moraes se tornou temido após conduzir inquéritos controversos que atingiram principalmente o campo bolsonarista, Mendonça tem em suas mãos investigações que podem alcançar lideranças de diferentes espectros políticos — e até mesmo alguns de seus pares no STF, como o próprio Moraes e Dias Toffoli, devido à supostas ligações desses ministros com o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.

"Ele tem todas as armas na mão, resta saber se vai querer usá-las", disse o deputado Kim Kataguiri, ao ser questionado pela BBC News Brasil se Mendonça já pode ser considerado mais poderoso que seu colega.

Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso preventivamente na quarta-feira (4/2), por ordem de Mendonça, três semanas após o ministro ser sorteado para assumir o inquérito, após Toffoli se afastar do caso.

Em Brasília, especula-se que uma prisão prolongada poderia levar o banqueiro a fechar um acordo de delação premiada.

Segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil com interlocução com o presidente do STF, Edson Fachin, há expectativa de que a atuação de Mendonça possa melhorar o forte desgaste causado na imagem do Supremo devido às supostas conexões de Toffoli e Moraes. Por outro lado, há temores do abalo que a Corte pode sofrer com novas revelações envolvendo ministros.

Toffoli, primeiro relator do inquérito do Banco Master, foi constrangido a deixar o caso em reunião conduzida por Fachin com todos os ministros do STF, após ser revelado que um fundo ligado ao Master comprou parte de um resort no Paraná que pertencia a uma empresa de Toffoli e dois irmãos do ministro.

Já Moraes virou alvo de críticas após sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, ter mantido um contrato de R$ 129 milhões com Master. Agora, novas informações vazadas da investigação ampliaram os indícios de conexão entre Moraes e Vorcaro.

Amostras do potencial danoso de uma eventual delação premiada do banqueiro foram reveladas a partir da noite de quarta-feira (4/2), após parte do conteúdo aprendido no celular de Vorcaro ser divulgado a jornalistas.

Segundo o jornal O Globo, Vorcaro trocou mensagens com Moraes no dia de sua primeira prisão, em 17 de novembro.

Na conversa, ele parece fazer referência à tentativa que estava em curso de vender o Banco Master para o grupo Fictor. A operação não se concretizou, já que o Banco Central decidiu liquidar o banco no mesmo dia em que Vorcaro foi preso.

Em uma das mensagens, ele teria dito, segundo O Globo: "Fiz uma correria aqui pra tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação".

Após outra troca de mensagens com Moraes, Vorcaro teria dito também: "Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?".

De acordo com o jornal, as mensagens eram trocadas de forma a evitar que ficassem registradas: Vorcaro escrevia os textos no bloco de notas do celular, tirava um print, e mandava como imagem de visualização única para Moraes.

A PF, porém, conseguiu recuperar esses prints de Vorcaro e associou os horários em que os prints foram feitos com a hora das mensagens de visualização única enviadas ao ministro.

Não é possível saber as respostas de Moraes porque também foram enviadas com visualização única, e aparecem apagadas no celular aprendido de Vorcaro. Procurado pelo O Globo, o ministro negou ter se comunicado com o banqueiro.

Além das mensagens reveladas pelo O Globo, jornalistas tiveram acesso à parte do material apreendido na investigação do Banco Master que Mendonça autorizou que fosse compartilhado com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga no Congresso as fraudes no pagamento de aposentados e pensionistas.

A decisão autorizava apenas o envio de conteúdo relacionado ao INSS, mas chegaram à CPMI conversas mais amplas, que acabaram vazadas. A BBC News Brasil também obteve acesso ao material.

Esse material mostra o banqueiro relatando encontros com Moraes em trocas de mensagens com sua namorada, Martha Graeff.

Essas conversas também mostram a proximidade de Vorcaro com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Nas mensagens à namorada, Nogueira é descrito por Vorcaro como "um dos meus grandes amigos de vida" e é celebrado por apresentar no Congresso uma proposta legislativa que beneficiaria o Master, mas que acabou não sendo aprovada.

Em reação aos vazamentos, a defesa de Daniel Vorcaro solicitou, na quinta-feira (5/2), que o STF instaure um inquérito para apurar a divulgação de informações sigilosas.

"Diversas mensagens supostamente extraídas desses aparelhos passaram a ser divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, mesmo sem que a própria defesa tenha tido acesso ao conteúdo do material. Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação", diz nota da defesa.

"A defesa ressalta que o objetivo do pedido não é investigar jornalistas ou terceiros que eventualmente tenham recebido informações, mas apurar quem, tendo o dever legal de custodiar o material sigiloso, pode ter violado esse dever", continuou a nota.

Lulinha vira alvo de investigações do INSS

Por outro lado, decisões de Mendonça também estão dando dor de cabeça para o Palácio do Planalto, desde que um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou alvo do inquérito que apura as fraudes do INSS.

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é suspeito de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", investigado como um dos principais operadores do esquema de fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

Segundo o portal G1, a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho de Lula já foi autorizada por Mendonça. O caso está em sigilo e o Supremo não divulgou essa decisão.

Além disso, a CPMI do INSS também aprovou essa quebra de sigilo no dia 26 de fevereiro. Uma semana depois, a defesa de Lulinha conseguiu anular esse ato no STF, com uma decisão do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (5/2), após o precedente aberto pela empresária Roberta Luchsinger. Ela conseguiu, no dia anterior, uma decisão de Dino suspendendo a abertura do seu sigilo fiscal e bancário.

Dino considerou que a decisão não teve "fundamentação concreta", já que a comissão aprovou em bloco 87 requerimentos com medidas para a investigação. No dia seguinte, ele anulou todas as quebras decretadas na votação em bloco, a pedido da defesa da Lulinha.

"Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios", ressaltou Dino ao aceitar o recurso de Lulinha, em referência às decisões de Mendonça.

Luchsinger é amiga do filho de Lula e também é investigada por suposta ligação com o "careca do INSS". Segundo informações reveladas pela imprensa brasileira e que a BBC News Brasil não confirmou oficialmente, ela também teria intermediado pagamentos para Lulinha. Ele nega qualquer ilegalidade.

Antes de sua defesa conseguir anular a quebra da CPMI no STF, informações vazaram na quinta-feira (5/2).

Segundo dados da CPMI revelados pelo portal Metrópoles e confirmados pela BBC News Brasil, o filho de Lula movimentou, em transações bancárias, R$ 19,5 milhões em quatro anos — de janeiro de 2022 a janeiro deste ano, foram 9,774 milhões em crédito (que entraram na conta) e 9,758 milhões em débito (que saíram).

A defesa de Lulinha reagiu ao vazamento por meio de uma nota, em que diz que as fontes de renda são "legítimas" e que é "gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo".

Questionado sobre o assunto em dezembro, Lula declarou que "todas as pessoas envolvidas" no esquema de desconto ilegal de benefícios do INSS seriam investigadas.

Para o cientista político Lucas de Aragão, da consultoria Arko Advice, os reflexos das duas investigações no Congresso e no Poder Executivo dão muitos poderes ao ministro.

"André Mendonça hoje talvez seja a figura mais relevante no processo político", afirma

"Institucionalmente, ele fica muito fortalecido porque é relator de dois casos muito importantes. Ou seja, dá um poder formal a ele, um poder institucional", reforça.

Aragão, porém, não subestima a força de Moraes, após sua atuação à frente de inquéritos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

"O Alexandre [de Moraes] ainda tem um poder por conta da relação dele com alguns outros ministros, do papel dele dos últimos anos, e da defesa que a Corte fez dele ao longo desses últimos anos", ressaltou.

Mendonça se tornou poderoso ao herdar investigações de Toffoli

Assim como o inquérito do Banco Master, a investigação das fraudes no INSS também chegou às mãos de Mendonça após passar pelo gabinete de Toffoli.

O caso foi enviado a ele inicialmente, porque o ministro já era relator de uma ação sobre o acordo de ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelos desvios.

É comum que casos similares sejam distribuídos ao mesmo gabinete. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o envio do inquérito criminal para Toffoli, já que o processo que estava com ele era uma ação civil.

O então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido da PGR e determinou a redistribuição do caso, que acabou sorteado para Mendonça.

Em entrevista à BBC News Brasil em fevereiro, o jurista Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, disse não ser correto considerar Mendonça como um ministro mais independente do mundo político que Toffoli.

O novo relator do caso Master chegou ao STF em 2021, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, após atuar como ministro da Justiça de seu governo.

Assim como todos os ministros da Corte, teve que fazer campanha no Senado por sua aprovação.

"É um ministro discreto, mas é um ministro que, evidentemente, tem os seus laços. E agora eu acho que ele tem condição de provar se ele é um ministro imparcial ou não", disse Vieira.

*Com reportagem de Rute Costa.