'Intimidação' e 'arbitrária': a resposta de Lula a sanção dos EUA contra Moraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou neste sábado (19/7) solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — um dia depois de o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão do visto de Alexandre de Moraes ao país.

"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos", disse Lula em nota oficial do governo brasileiro.

"A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações."

"Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito."

O STF e seus ministros ainda não se manifestaram sobre a medida americana.

A declaração de Lula acontece em meio a uma escalada de tensões entre Brasil e EUA que culminou no anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, contra Alexandre de Moraes.

Rubio anunciou a revogação imediata do visto de Moraes e de "aliados seus no tribunal" e familiares — sem especificar quem seriam exatamente os demais afetados.

O governo dos EUA acusa Moraes de praticar uma "caça às bruxas política" contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Em postagem no X, Rubio disse que Moraes "criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos".

A sanção americana a Moraes foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou operações de buscas contra Bolsonaro.

Sob ordem do ministro do STF, Bolsonaro recebeu na sexta-feira uma tornozeleira eletrônica, que será obrigado a usar. Moraes citou que haveria risco de fuga de Bolsonaro para o exterior — o que o ex-presidente nega.

Moraes também determinou que Bolsonaro não pode usar redes sociais e nem sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana. O ministro do STF também proibiu o ex-presidente de se comunicar com "demais réus e investigados" em inquéritos no STF, o que inclui o seu filho Eduardo Bolsonaro.

Deputado federal licenciado, Eduardo se mudou para os EUA com o intuito de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e que levem à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Na decisão do STF de sexta-feira, Moraes afirma que as investigações indicam que Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo, para obter a imposição de sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.

O objetivo, ainda segundo a decisão, seria tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de um Estado estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações criminosas" com a finalidade de coagir a Corte.

O trecho é uma referência à carta em que o presidente dos EUA, Donald Trump, cita a decisão de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma reação, entre outras coisas, ao tratamento "injusto" dado a Bolsonaro.

Especialistas dizem que Brasil e EUA estão no em um dos piores momentos de sua relação histórica — com as medidas anunciadas pelo governo americano contra o Brasil e com trocas de farpas constantes entre Lula e Trump.