'Eu vetarei' diz Lula sobre projeto que reduz pena de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai vetar o PL da dosimetria, projeto que reduz a pena dos condenados pelo 8 de janeiro, entre eles Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada na quarta-feira (17/12) pelo Senado.

"As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal resolve diminuir as penas", declarou o presidente durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (18/12).

"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei."

Caso Lula barre a proposta, um eventual veto poderia ser derrubado no Congresso.

Se for à frente, o projeto pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes ligados a ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.

Com o PL da dosimetria, ele poder ver cair o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, estimou o jornal Folha de S. Paulo.

O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Mas brechas apresentadas no texto permitiam que condenados por outros crimes relacionados à corrupção, crime organizado e exploração sexual fossem beneficiados pela progressão de regime.

Para salvar o projeto e evitar que ele voltasse à Câmara para ser votado, o relator do PL no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda que limitava o alcance da proposta aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Especialistas ouvidos pela BBC apontaram que a manobra é inconstitucional.