Salvador Gomes Bissau

	Rua de Bissau

Depois da central sindical UNTG é a vez da associação dos consumidores de bens e serviços, ACOBES, protestar contra a assinatura destes acordos.

Os Acordos de Parceria Económica propostos pela União Europeia prevêm na vertente comercial, a criação de zonas de comércio livre entre a UE e cada uma das seis regiões de países ACP, tendo em conta a integração regional destes.

Em conferência de imprensa, a associação do consumidor de bens e serviços, ACOBES, na voz do seu presidente, Fodé Caramba Sanhá, considerou bastante negativa a assinatura dos APE pela Guiné-Bissau.

A ACOBES subscreve a opinião de que os APE contribuem para o desmantelamento dos processos frágeis de integração regional visto que a assinatura dos acordos interinos colocam os países concernentes numa situação de violação das disposições de Tarifas Exterior Comuns, TEC. Fodé Caramba Sanhá, ACOBES

Tal como a UNTG Caramba Sanhá afirma que os referidos acordos não implicam os actores não estatais, conforme prevêm os acordos de Cotonou. Para além disso, defende, terão impactos prejudiciais no domínio financeiro.

“Os APE levam a perdas de receitas para os tesouros públicos o que irá acentuar o défice das finanças públicas” sustentou Fodé Caramba Sanhá.

Fonte do ministério do comércio guineense disse à BBC que a Guiné-Bissau ainda não assinou os referidos acordos.

A BBC soube ainda que muito trabalho de casa ainda está por fazer, visto que o documento em si é pouco conhecido inclusivé no seio dos que deverão decidir sobre a assinatura ou não desses acordos.

O estudo do impacto dos acordos de parceria económica sobre a economia da Guiné-Bissau, a que a BBC teve acesso, recomenda as autoridades de Bissau a assinarem os APE, que não são apenas acordos comerciais.

O referido estudo propõe às autoridades de Bissau um cenário alternativo com impacto fiscal mais reduzido que consistirá na exclusão da liberalização de uma lista de produtos responsáveis por parte substancial das receitas aduaneiras de produtos da UE.

Por outro lado, o referido estudo considera importante a componente desenvolvimento dos referidos acordos na medida em que para o caso guineense deverá trazer benefícios consideráveis por via da iniciativa da União Europeia denominada “Tudo menos armas”.

Esta iniciativa permitirá à Guiné-Bissau obter apoios adicionais da UE num quadro contratual negociado para além de facilitar a dinamização do funcionamento da economia visando a atracção de investimentos directos do estrangeiro.