Artur Pinho em São Tomé

	Os santomenses comprometeram-se a fazer uma série de reformas

Uma ajuda do governo de Washington que vai contribuir para o reforço das capacidades no domínio da tributação de São Tomé e Príncipe, que depois poderá candidatar-se ao programa mais abrangente, denominado Compacto, que dará acesso ao Milénio Challenge Account.

Pela importância do acordo, o documento foi assinado no Palácio do Povo, na presença do chefe de estado santomense, Fradique de Menezes.

Maria Tebus Torres, vice-primeira-ministra e ministra do Plano e Finanças de São Tomé e Príncipe e Larry McDonald secretário adjunto do Tesouro dos EUA subscreveram o documento.

Com este acordo, São Tomé e Príncipe entra agora para o programa "Linear" e, com o valor financeiro alcançado, o país deverá fundamentalmente melhorar o sistema tributário e promover o sector privado nacional.

Assegurou a governante santomense que com este financiamento será garantido o aumento das capacidades de arrecadação das receitas públicas, com impacto directo na redução do défice público.

Mais dinheiro

O défice público é um dos indicadores críticos na avaliação do país para o acesso ao financiamento "Compacto" que dará acesso ao Millenniun Challenge Account, MCA.

Será através do MCA que São Tomé e Príncipe virá a beneficiar de importantes somas monetárias do governo norte-americano visando o desenvolvimento sustentado do país.

Para o secretário adjunto do Tesouro norte-americano, Larry McDonald, a boa governação, a liberdade económica e o investimento em recursos humanos são condições indispensáveis para que países como São Tomé e Príncipe possam beneficiar do referido programa.

O presidente santomense, Fradique de Menezes, que presenciou o acto de assinatura deste acordo, não deixou escapar a ocasião para precisar que este dinheiro não é destinado a pagamentos de salários e de outras coisas.

"Sabemos que actualmente, no nosso país, quando falamos de montantes como estes, podem pensar logo que são para pagar salários, pagar tudo. Infelizmente não é. Mas, felizmente, é para outras coisas, porque também nos vai ajudar", tranquilizou Fradique de Menezes.

Durante os dois anos em que vai vigorar o acordo, os governantes santomenses comprometem-se em melhorar o desempenho nos indicadores da política fiscal e modernizar a administração dos serviços dos impostos e das alfândegas.

Há também o compromisso de incentivar o investimento privado, em conformidade com as regras impostas pelo MCC.