José Vicente Lopes na Cidade da Praia

O inquérito averiguou alegadas irregularidades sobre a gestão dos terrenos para o desenvolvimento do turismo nas ilhas da Boa Vista e do Maio pelo governo de José Maria Neves.

O inquérito chegou ao fim sem que o documento final fosse votado pela maioria dos deputados dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, no caso, indicados pelo PAICV.

No centro desse inquérito estava sobretudo a gestão do ex-ministro da Economia, João Pereira Silva, que se viu obrigado a demitir-se em Dezembro do ano passado quando a sua gestão foi posta em causa pela oposição.

E, na sequência disso, um inquérito parlamentar foi solicitado pelo MpD. Findo os 180 dias estabelecidos para as investigações, o relatório foi entregue no fim da semana passada pela presidente dessa CPI, Janine Lelis, ao presidente do parlamento, Aristides Lima.

Conforme reconheceu a própria deputada do MpD, infelizmente, nem tudo correu conforme o previsto.

"Os deputados do PAICV não compareceram às reuniões convocadas para a apreciação e discussão do relatório, e como tal, foi apresentado sem ser votado".

Devolução à procedência

Por causa dessa falha o presidente do parlamento, Aristides Lima, entendeu devolver o documento à procedência.

Com isso, conforme o apurado pela BBC, todo o trabalho da CPI corre agora o risco de acabar no caixote de lixo.

Ainda assim, Janine Lélis não deixa de apontar as conclusões e recomendações da CPI, que teve como centro a gestão de João Pereira Silva, no tempo que dirigiu o Ministério da Economia.

"Os resultados a que nós chegámos em sede da CPI é no sentido de se revogar, por exemplo, a convenção de estabelecimento da Sociedade do Porto da Murdeira, fazer aplicar efectivamente as recomendações legais em matéria de alienação de ZDTI [Zona de Desenvolviento Turistico Integrado], fixação de preços dos terrenos, de efectiva planificação de cada ZDTI".

O inquérito tinha como foco a gestão do ex-ministro da Economia, João Pereira Silva. Este chegou a ser ouvido durante cinco horas, sobretudo, pelos deputados do MpD.

E, para espanto geral, veio-se a saber depois que a primeira hora do registo magnético dessa audição se perdeu por motivos ainda por esclarecer.

A esse incidente junta-se agora o facto de a CPI ter chegado ao fim sem que os seus resultados tenham sido votados pelos seis deputados do PAICV dos 10 elementos que integravam a referida comissão.

Uma questão que não deve ficar por aqui, até porque um outro inquérito, esse solicitado pelo PAICV, está também a investigar a mesma matéria só que com uma abrangência temporal muito mais vasta.