Eleutério Fenita Correspondente da BBC em Maputo.

	A polémica levantou receios de atentado à liberdade de imprensa em Moçanbique

O resultado foi a retirada, entre outros, de todo o equipamento informático da redacção da STV – a principal estação de televisão privada do país.

¨Querem silenciar-nos!¨, denunciaría pouco depois no seu principal serviço noticioso a STV.

Os seus proprietários, a SOICO, insistem nada ter a ver com a disputa laboral que estará na origem da medida ordenada pelo Tribunal.

Trata-se de uma indemnização equivalente a cerca de 15 000 dólares americanos a favor de uma antiga trabalhadora de uma das publicações ora propriedade da SOICO.

Seguiu-se então um movimento de solidariedade e pressão sem precedentes, por entre receios de que esta fosse, ainda que dissimuladamente, uma tentativa de amordaçar a STV.

Trata-se dum órgão de informação que se tem distinguido pelo estilo por vezes brutalmente honesto e ¨sem rascunhos¨ - como diría um telespectador - com que aborda o dia a dia político, social e económico de Moçambique.

Reacções

Durante cinco dias proeminentes figuras ligadas à oposição, líderes religosos, representantes da sociedade civil e dezenas de anónimos fizeram questão de manifestar publicamente a sua solidariedade para com o 'canal do povo'.

Eles salientaram que a medida cerceava o direito à informação e equivalia a um ataque à liberdade de imprensa.

Ambos constam na Constituição da República em que assenta a jovem democracia Moçambicana.

Curiosamente ninguém ligado ao poder reagiu, pelo menos oficialmente.

Enquanto isso a STV ia funcionando a meio gás, muito por teimosia e irreverência dos seus jornalistas.

¨Estamos limitados mas não calados¨, afirmavam os seus apresentadores repetidamente.

Igaulmente, o Instituto de Comunicação da Africa Austral, MISA, condenou o arrestamento judicial dos bens da televisão privada moçambicana, STV, considerando o facto um atentado á liberdade de imprensa.

O MISA denunciou também o completo silêncio do Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambicano, orgão criado pelo Estado para garantir a independência dos media e a liberdade de imprensa no país.

Novos Contornos

No seu serviço noticioso de terça-feira à noite ,a STV abria desferindo ¨A justiça tarde mas não falha¨ referindo-se à mais recente decisão do Tribunal Judicial de Maputo de proceder à devolução do seu equipamento.

No mesmo serviço noticioso o advogado da SOICO, Abdul Gani, explicava que a ordem de penhora foi suspensa na sequência de um recurso por si interposto.

¨Tivemos de apresentar uma garantia bancária¨ acrescentou antes de insistir que o recurso não implica uma mudança de posicionamento por parte dos seus clientes.

Eles continuam a afirmar que nada têm a ver com o dossier juridico-laboral apresentado como estando no cerne de todo o imbróglio.

Em declarações à Rádio Moçambique, o Presidente do Tribunal Judicial de Maputo, o Juiz Augusto Paulino veio entretanto defender a decisão de penhora do equipamento da STV afirmando indicando que os seus proprietários terão conhecimento do caso há já algum tempo.

¨Isto (a interposição de recurso) é o que a STV devia ter feito em tempo oportuno, não era deixar de fazer isso para agora fazer todo esse espectáculo gratuito a que estamos a assistir, a transformar uma decisão judicial em decisão política.

O Sindicato Nacional dos Jornalistas por seu lado rejeitou sugestões de que terá procurado distanciar-se do caso, contrariamente àquilo que tem sido a percepção ao nível de altuns sectores que chegaram a falar de um silêncio ruidosamente cúmplice por parte daquela organização.

O seu Secretário Geral Eduardo Constantino disse à BBC que ¨Teremos sido os primeiros a reagir. Ligamos à Direcção do grupo Soico a pedir mais elementos sobre o assunto.

Mesmo sem esses elementos elaboramos um comunicado em que manifestávamos a nossa solidariedade para com os jornalistas da STV.

Em momento algum ficámos alheios¨. O nosso entrevistado referiu ainda esperar que ¨seja encontrado o mais rapidamente possíve responsável por esta situação, a ponto de tomar medidas extremas que no nosso entender não eram necessárias¨.

Quanto às interpretações que o caso tem estado a suscitar o Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas defendeu:

¨É verdade que a decisão privou muita gente do direito à informação mas nós pensamos que é um caso isolado que não pode pôr em causa todo um percurso de referência de Moçambique na àrea da liberdade de imprensa¨.