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Nova lei indiana ameaça milhões de seropositivos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Uma nova lei que acaba de ser aprovada pela câmara baixa do Parlamento da Índia poderá colocar em perigo milhões de pessoas nos países mais pobres do mundo que dependem de anti-retrovirais baratos. Pelo menos é o que alegam activistas sanitários. Estes manifestaram-se profundamente preocupados que uma nova lei indiana sobre patentes tenha um impacto sério sobre a disponibilidade de anti-retrovirais fabricados na Índia. Calcula-se que cerca de metade de todos os pacientes que estão a usar anti-retrovirais nos países em desenvolvimento consomem medicamentos fabricados na Índia. Eficácia idêntica Esses medicamentos, apesar de terem a mesma eficácia, custam 20 vezes menos que os fabricados pelas farmacêuticas multinacionais na Europa ou nos EUA. As propostas de lei serão agora analisadas pela câmara alta do Parlamento indiano antes de se tornarem em leis efectivas. Qual a posição do governo indiano à luz das preocupações manifestadas por todo o mundo? Jiten Prasad é um deputado do Partido do Congresso, no poder. "Acredito na lei que foi apresentada. Ela prevê que se resolvam situações de emergência. Tanto a Índia como outros países em desenvolvimento poderão ter acesso aos medicamentos se e quando necessário". Genéricos baratos Nathan Ford, o chefe da unidade médica dos Médicos Sem Fronteiras na Grã-Bretanha, diz que a nova legislação indiana contém erros graves. "O impacto principal será sobre o acesso a novos medicamentos. Quando se trata a SIDA necessita-se de um fornecimento constante de novos medicamentos. Os MSF tratam de cerca de 26 mil pessoas nos países em desenvolvimento e 70% dos medicamentos que usamos são produzidos na Índia".
O director de um dos principais fornecedores de anti-retrovirais no Uganda também se manifestou muito preocupado com a nova legislação indiana. Direitos humanos O Doutor Peter Mugenyi, do Centro de Pesquisas Clínicas de Kampala, diz que a aprovação da lei conduzirá a uma violação descarada dos direitos humanos. "Está-se a retirar às pessoas o direito à vida quando o mundo tem medicamentos baratos que salvam vidas. Nega-se o acesso a esses medicamentos por forma a tentar-se maximizar os lucros financeiros em vez de se salvarem vidas". Estima-se que cerca de 150 mil ugandeses necessitem de acesso a anti-retrovirais. Apenas um quinto dessas pessoas tem, neste momento, acesso a esses medicamentos. Preços Se esses anti-retrovirais genéricos fabricados na Índia deixarem de estar disponíveis, a situação piorará devido aos preços. No Uganda, o anti-retroviral de marca é seis vezes mais caro do que a versão genérica - que tem o mesmo efeito. A Organização Mundial de Saúde estabeleceu como meta tratar com anti-retrovirais, até ao fim deste ano, 3 milhões de pessoas em países pobres. Para o Doutor Mugenyi, se se abolirem os medicamentos baratos, será impossível atingir-se esse objectivo - que foi inicialmente estabelecido com base nos preços muito mais baixos das versões genéricas. |
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