Rafael Correa questiona a dívida na Câmara de Comércio Internacional

O Equador também defende que a questão deve ser resolvida por mecanismos jurídicos previstos no contrato de empréstimo, sem afetar as relações diplomáticas entre os países.

O Equador obteve um empréstimo do BNDES para construir a usina hidrelétrica San Francisco. No entanto, o governo de Quito alega que a dívida com o BNDES de US$ 243 milhões é ilegal, pois há irregularidades na obra.

Na quinta-feira, o Equador anunciou que vai entrar com uma ação internacional na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para resolver a questão. Na sexta-feira, o Itamaraty convocou seu embaixador em Quito para consultas sobre a questão.

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'Canais jurídicos'

Em nota oficial divulgada na noite de sexta-feira, o ministério das Relações Exteriores do Equador critica o Itamaraty.

"O governo Nacional [do Equador] deplora a decisão adotada pelo governo do Brasil de chamar em consultas seu embaixador no Equador e reitera a sua permanente disposição para continuar mantendo as relações bilaterais em alto nível de amizade e cooperação", afirma a nota.

O governo do Equador afirma que a controvérsia com o BNDES "deve ser resolvida por canais jurídicos estabelecidos pelos dois países de acordo com convênios existentes entre o Equador e a companhia privada envolvida, sem que esta situação afete as excelentes relações existentes entre os povos e governos dos dois países".

Na sexta-feira, o BNDES afirmou que o contrato para a obra, que foi firmado com a empresa equatoriana Hidropastaza, cumpriu "todas as exigências previstas" pelos dois lados.

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Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso Nacional do Equador, tendo sido atestado pela Procuradoria-geral e autorizado pelo Banco Central do Equador.

Além disso, de acordo com o BNDES, o contrato foi firmado no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-americana de Integração (CCR/ALADI).

Com isso, o não pagamento da dívida "implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio", diz a nota do BNDES.

A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida do Equador com o Brasil.