Márcia Bizzotto De Bruxelas para a BBC Brasil

	Pacto Europeu é prioridade da França na presidência rotativa da UE

Proposto pela França como a maior prioridade do país à frente da presidência rotativa da União Européia, o pacto deverá ser aprovado formalmente pelos governos dos países membros na próxima cúpula européia, nos dias 15 e 16 de outubro.

Esta será a primeira bateria de medidas comuns aos 27 países do bloco na área de imigração, uma pasta controlada pelos governos nacionais.

O pacto representa um acordo político, sem caráter legal, que servirá como referência para os governos nacionais na elaboração de suas políticas e leis.

Medidas

Pelo acordo, os 27 se comprometem a adotar uma política de imigração que exclua as regularizações em massa, como já fizeram Espanha e Itália, crie mecanismos para incentivar o retorno voluntário dos estrangeiros e reforce o controle sobre casamentos de conveniência e contratações de imigrantes ilegais.

O documento também prevê a realização de vôos de repatriação conjuntos, o que reduzirá os custos das expulsões para os países europeus, e determina que até 2012 devam ser implementados um sistema de vistos com dados biométricos e um registro eletrônico comum de entradas e saídas em todo o bloco.

A presidência francesa defende sua proposta afirmando que a imigração regulamentada "é um fator de intercâmbio humano e econômico" que "contribui para o crescimento econômico" da União Européia.

Os ministros europeus estimam que as medidas não entrarão em vigor antes de maio de 2011, quando acabam as restrições para a livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram para o bloco em 2004.

Cartão azul

O acordo também pretende estimular a entrada de imigrantes qualificados por meio da implementação do chamado "cartão azul", um documento que dará direito de residência e trabalho para estrangeiros que cumpram determinadas exigências.

O documento é inspirado no modelo do Green Card concedido a imigrantes nos Estados Unidos.

"A situação de desemprego que temos hoje na Europa não pode nos levar ao erro de pensar que os fluxos migratórios não são necessários", afirmou o ministro espanhol para Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho.

Setores como o da saúde enfrentam carência de profissionais em diversos países da União Européia, como Espanha e Bélgica, onde a população está envelhecendo.

O cartão azul poderá ser concedido a imigrantes com estudos universitários de no mínimo três anos com proposta de salário pelo menos 50% mais alta do que a média salarial paga no país europeu que o receberá - uma porcentagem que pode ser reduzida a 20% no caso de uma necessidade "extraordinária" em determinados setores.

Ainda assim, antes de conceder um cartão, o país em questão deverá verificar se o posto oferecido ao estrangeiro pode ser preenchido por cidadãos de outros países membros ou por imigrantes que já residem em seu território - uma forma de não fomentar o desemprego no bloco.

Vantagens

Em posse do documento, o estrangeiro teria facilidades para conseguir vistos de residência para seu cônjuge e filhos e teria o direito de sair e entrar na União Européia sem restrições durante sua validade - à diferença do Green Card americano, que anula os direitos do portador que passa mais de seis meses fora do país.

O cartão também permitirá que, depois dos primeiros dois anos, o imigrante trabalhe em outro país da União Européia sem a necessidade de pedir um novo visto.

A validade do novo documento - que será estabelecido por uma diretiva européia - será definida pelos governos nacionais, mas deverá ser de entre um e quatro anos.

Esses critérios mínimos serão comuns a todos os países do bloco, mas cada um continuará tendo autonomia para fazer outras exigências.