Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil

A juíza federal Cristina Garzón de Lascano determinou que o Poder Executivo aplique uma lei de "emergência ocupacional" para pessoas que vivem em 62 bairros carentes da Grande Córdoba.

A medida foi adotada depois que 5 mil moradores entregaram um abaixo assinado à Justiça, como contou, pelo telefone, de Córdoba, o advogado Aurelio García Elorrio. Representante dos habitantes desta região, ele disse que a apelação demorou dois anos para ter um parecer judicial.

"Os moradores pediram trabalho digno, que pode ser em tarefas públicas, como limpeza de ruas ou em obras. Ou então um seguro desemprego. Eles também pedem o direito a criar os filhos longe do ambiente de drogas", disse Elorrio.

'Catástrofe'

A juíza deu um prazo de dois meses para que o Estado coloque em marcha o que foi chamado de "plano de contingência" – ou de "inclusão". A magistrada se baseou na lei 24.013, também conhecida como de "emergência ocupacional". Por esta norma, o governo pode atuar em casos de "catástrofes naturais, motivos econômicos ou tecnológicos".

Quando perguntado se a lei realmente será aplicada, o advogado Elorrio respondeu: "Claro que sim. É uma determinação da juíza federal. E estes moradores só estão pedindo oportunidades de inclusão. Uma vida melhor para eles e para seus filhos."

A juíza deu dois pareceres sobre o caso. No primeiro, ela determina que o Estado "reforce" a polícia de Córdoba nos trabalhos de prevenção contra o tráfico de drogas. Na segunda, ela diz que o Estado deve conseguir ocupar os moradores para que eles "não sejam empregados" pelo narcotráfico.

Córdoba é a terceira maior província argentina. Recentemente, um estudo realizado pelo Observatório Argentino de Drogas e pela Secretaria de Prevenção às Drogas e a Luta contra o Narcotráfico (Sedronar) revelou que Córdoba é a província argentina que registra maior quantidade de pacientes atendidos por consumo de álcool e drogas.

Analistas do setor trabalhista disseram que esta é a primeira vez que lembram de medida nesta linha. Eles consideraram difícil que as determinações sejam aplicadas.

O Ministério do Trabalho não comentou a iniciativa. A decisão da juíza ganhou a primeira página do jornal La Nación de Buenos Aires num momento em que cresce a preocupação oficial com o aumento de casos ligados às drogas. E autoridades debatem a conveniência ou não de acabar com as penas impostas pelo consumo, como defende o ministro de Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Aníbal Fernández.