O projeto busca dar proteção aos homossexuais

O projeto, que está sendo estudado pelas comissões correspondentes, propõe três direitos básicos: o reconhecimento legal de casais homossexuais, a possibilidade de que transexuais possam mudar o nome oficialmente e o reinício das operações de mudança de sexo.

Se o projeto for aprovado na próxima sessão geral do parlamento, entre junho e julho, será um grande avanço no país em que até 30 anos atrás homossexuais eram presos e onde até hoje sofrem preconceito.

Até hoje, apenas um transexual conseguiu mudar de sexo no país, e cerca de 30 aguardam a aprovação da lei.

Casamento

O projeto de lei em discussão também prevê mudanças no Código de Família, que inclui o reconhecimento de maiores direitos para crianças, mulheres, idosos, deficientes e "garante o direito das pessoas segundo sua orientação sexual e identidade de gênero", segundo a diretora do CENESEX Mariela Castro, filha do presidente Raúl Castro.

"O que propomos facilita o reconhecimento legal das uniões entre os homossexuais", disse Mariela Castro. "Não estamos falando de casamento porque ainda há resistência."

Segundo Mariela, a instituição família é muito mais importante em Cuba do que o casamento, e ainda não há consenso no país sobre o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

O ministro da Cultura, Abel Prieto, disse à imprensa que seria possível aprovar o casamento, mas o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón, afirmou que é preciso levar em consideração não apenas os católicos, mas todas as religiões cristãs “que consideram o casamento como um sacramento”.

Os homossexuais são uma das minorias sociais mais marginalizadas de Cuba. Desde a revolução, quando o governo passou a adotar estratégias para integrar socialmente negros e mulheres, os homossexuais foram reprimidos.

Ser homossexual também era impedimento para obter trabalho em setores como o da educação, cargos de direção e, muitas vezes, trazia problemas para estudar em alguns centros.

No momento, não há nenhuma lei de amparo ao direito dos homossexuais em Cuba, o que os deixa a mercê de qualquer pessoa homofóbica que, em cargo de autoridade, possa tomar medidas contra eles mais ou menos impunemente.