A nova lei é a principal mudança na legislação desde 1994

A reforma impõe um controle mais rigoroso dos compradores de armas, destinando mais recursos aos governos locais para aprimorar o Sistema Nacional Instantâneo de Controle de Antecedentes Criminais (NISC, na sigla em inglês).

O NISC é o principal banco de dados usado pelos vendedores para determinar se os compradores estão legalmente autorizados a adquirir as armas.

A nova legislação também esclarece os registros de saúde mental que devem ser incluídos na verificação do comprador para restringir a compra de armas por pessoas que apresentem problemas mentais.

"Um banco de dados nacional confiável, que forneça checagens de antecedentes mais precisas, beneficia a todos", afirmou o senador Patrick Leahy, um dos autores da nova legislação.

Virginia Tech

O projeto de lei foi impulsionado pelo massacre na Universidade Virginia Tech, em abril, quando o estudante sul-coreano Cho Seung-hui matou 32 pessoas antes de se suicidar.

Seung-hui havia sido considerado pela justiça como um perigo para si mesmo e para os outros, depois que duas estudantes reclamaram do seu comportamento estranho. Na época das reclamações, o juíz o aconselhou a se submeter a um tratamento mental.

No entanto, por questões relacionadas à lei de privacidade e falta de recursos, a informação nunca foi repassada para a universidade ou para os registros federais.

As leis de privacidade e falta de recursos também impediam alguns Estados americanos de atualizarem os registros no NICS, o que facilitava a compra de armas por pessoas consideradas inaptas pela lei.

Reações

Em um comunicado, a Associação Nacional do Rifle (NRF, na sigla em inglês), o grupo de lobby pró-armas mais influente nos Estados Unidos, aprovou o novo projeto de lei e afirmou que a legislação não impõe novas restrições, mas reforça a lei já existente.

O projeto também recebeu o apoio da ONG Brady Campaign to Prevent Gun Violence, que luta pelo controle maior da venda de armas.

"Cada dia que passa antes deste projeto virar lei, pessoas perigosas irão comprar armas nas lojas e não serão barradas, o que coloca vidas em risco", afirmou o grupo em um nota.

Por outro lado, o Centro de Políticas sobre a Violência, grupo que também defende mais rigor no controle no mercado desses produtos, disse que a legislação foi "seqüestrada pelo lobby das armas e vai causar mais danos que benefícios".

"Em vez de melhorar as leis atuais que proíbem pessoas com alguns problemas mentais de comprar armas, a lei não representa mais nada além de uma lista de desejos do lobby", disse o centro.

Estima-se que há cerca de 250 milhões de armas de propriedade privada nos Estados Unidos, cuja população é de aproximadamente 300 milhões.