Nova Constituição foi aprovada em reduto de apoiadores de Morales

O projeto, que ainda deve ser submetido a referendo popular antes de entrar em vigor, foi aprovado sem a presença do principal partido de oposição, o que gerou críticas e protestos.

Um dia depois da aprovação, prefeitos (governadores) de seis dos nove Estados bolivianos (Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) anunciaram que não respeitariam a nova Carta Magna.

Quatro desses Estados (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) afirmaram que vão declarar sua autonomia do governo central.

Saiba mais sobre a tensão entre o governo boliviano e a oposição.

O que desencadeou a atual crise entre governo e oposição na Bolívia?

A tensão entre governo e oposição se agravou com a aprovação final da nova Carta Magna pela Assembléia Constituinte, em 9 de dezembro. O texto foi aprovado basicamente com votos dos partidários do presidente Evo Morales, e sem a presença do principal partido de oposição, o Podemos.

A aprovação foi realizada, segundo a imprensa boliviana, "a toque de caixa", em uma sessão de quase 15 horas. A sessão ocorreu na cidade de Oruro, terra natal de Evo Morales e um dos redutos de apoiadores do presidente.

Em novembro, quando o texto foi aprovado em primeira instância, em uma sessão realizada na cidade de Sucre, já haviam sido registrados confrontos nas ruas que resultaram na morte de três pessoas.

Quais os principais pontos da nova Constituição?

Um dos artigos permite a reeleição do presidente. Pelo texto aprovado, o atual presidente, Evo Morales, cumpriria os quatro anos atuais de seu mandato e poderia ser reeleito por mais cinco anos e reeleito novamente por outros cinco anos. O argumento é o de que, com a nova carta em vigor, não seria cosiderado o mandato atual.

A nova Constituição prevê ainda a “industrialização” dos hidrocarbonetos, com as petroleiras estrangeiras trabalhando para a estatal YPFB.

O que diz o presidente Evo Morales?

O presidente Evo Morales afirma que a nova Constituição é a oportunidade de permitir a inclusão, principalmente, dos setores indígenas que, segundo ele, foram excluídos nos 500 anos de história do país, desde a conquista espanhola.

O que diz a oposição?

A oposição afirma que a nova carta aumentará o poder do governo central sobre as demais instituições, como o Poder Judiciário e o Tribunal Constitucional.

	Estados pretendem conquistar autonomia do governo central

Quais são os principais motivos da discórdia entre os Estados da região rica e os Estados com maior concentração de pobreza e seguidores do presidente Evo Morales?

Os Estados mais ricos reclamam principalmente de dois pontos. Os governadores e outros setores de Santa Cruz de la Sierra, Tarija, Beni, Pando, Cochabamba e Chuquisaca querem que suas regiões tenham maior poder sobre os recursos naturais, incluindo terras e hidrocarbonetos. Mas a nova Constituição dá ao governo central o domínio sobre estes recursos em todo o país.

Os governadores dos Estados ricos reclamam ainda que um plebiscito sobre a autonomia (principalmente financeira) destes Estados realizado em julho do ano passado não foi ratificado na nova Constituição.

Eles também querem ter seus próprios regulamentos - chamados de "estatutos" - que serviriam, por exemplo, para criar uma polícia própria nos Estados.

Que regiões querem autonomia do governo central?

Depois da aprovação da nova Carta Magna pela Assembléia Constituinte, os Estados de Santa Cruz de la Sierra, Tarija, Beni e Pando, onde se concentra a maior parte da oposição ao presidente Evo Morales, aprovaram estatutos prevendo sua autonomia do governo central. No referendo realizado em julho de 2006, o "Sim" à autonomia já havia sido maioria nesses Estados.

Agora, os governadores desses Estados pretendem apresentar os estatutos à população, para posterior aprovação em referendos populares.

Na prática, essa autonomia permitiria às regiões ter suas próprias leis, manejar seus recursos naturais, transportes, saúde, educação e economia.

O presidente Evo Morales, no entanto, afirma que essa proposta vai gerar uma divisão no país e já disse que não vai permitir que isso aconteça.

Quais os próximos passos para a nova Constituição entrar em vigor?

O texto final deverá ser ratificado em um referendo popular, cuja data ainda não foi marcada.

Como não houve consenso na Assembléia Constituinte sobre a definição dos “latifúndios”, será realizado um referendo separado sobre esta questão. O assunto preocupa os fazendeiros, entre eles os de Santa Cruz de la Sierra, porque deverá especificar a “função social” das fazendas. Para muitos, não está claro o que seria “função social”.

Está prevista ainda a realização de um terceiro referendo, convocado pelo presidente Evo Morales, para que a população vote sobre sua permanência ou não no cargo, assim como a dos governadores dos nove departamentos do país.