Doadores podem ser considerados os pais legais das crianças

Segundo a lei britânica, apenas doadores anônimos, que doaram sêmen por meio de clínicas de fertilidade licenciadas, estão isentos de responsabilidades legais com os filhos.

Andy Bathie, de 37 anos, foi contatado pelo casal para se tornar doador há cinco anos. Segundo ele, o casal afirmou que ele não teria nenhuma responsabilidade pessoal ou financeira com a criança.

Mas em novembro a CSA entrou em contato com Andy, forçou-o a fazer um teste de paternidade e exigiu o pagamento de pensão porque o casal havia se separado.

De acordo com a Agência de Proteção à Criança, Andy, por ser o pai biológico das duas crianças, um menino e uma menina, é considerado legalmente responsável pela manutenção dos filhos.

Legislação

Andy Bathie diz que ficou surpreso com as exigências da CSA. “A reação foi de choque, nervosismo e desespero”, afirmou. “Não entendo até agora por que tenho que pagar pelos filhos de um outro casal”, disse.

De acordo com um porta-voz da Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia da Grã-Bretanha (HFEA, na sigla em inglês), “homens que doam sêmen por meio de outros meios que não em clínicas de fertilização licenciadas - como pela internet, por exemplo - são legalmente considerados os pais das crianças, com todas as responsabilidades legais”.

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Lordes prevê a aplicação de direitos e deveres iguais (inclusive responsabilidade financeira) para os dois membros do casal de mesmo sexo que têm filhos. Se for aprovada pela Câmara dos Comuns, a lei garante que o casal será considerado como os pais legais da criança concebida após doação de sêmen.

Andy Bathie está fazendo uma campanha para uma emenda constitucional que torne a lei retroativa. Desta forma, ele não seria considerado responsável pelas crianças.