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Atualizado às: 28 de agosto, 2007 - 20h35 GMT (17h35 Brasília)
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Decisão de juiz sobre pilotos do Legacy fere 'fair play', diz advogado

Destroços do avião da Gol
O acidente com o Boeing da Gol deixou 156 mortos há quase ano
O advogado que representa os pilotos do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol no ano passado disse que a decisão de um juiz brasileiro de não aceitar que os pilotos prestem depoimento nos Estados Unidos fere o Tratado de Extradição entre os governos americano e brasileiro e desrespeita o conceito de fair play.

"A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play", disse, em comunicado, o advogado Joel R. Weiss, que representa os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino nos Estados Unidos.

Na primeira audiência do processo, em Sinop (MT), o juiz federal Murilo Mendes informou que o julgamento seguirá sem a presença de Lepore e Paladino no Brasil, ou seja, à revelia.

Os advogados haviam solicitado ao juiz que os dois testemunhassem nos Estados Unidos, mas o pedido foi recusado. O juiz também recusou o pedido da acusação para a prisão preventiva dos pilotos americanos.

Perguntado pela BBC Brasil se os dois pilotos não querem testemunhar no país por receio de não ter um julgamento justo, o advogado Joel R. Weiss respondeu: "Estou esperançoso que eles terão um julgamento justo no Brasil. Estou esperançoso que o juiz ouvirá os testemunhos a partir dos Estados Unidos após o processo de apelação".

O acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol ocorreu em 29 de setembro de 2006 e provocou a morte de 154 pessoas.

Após a audiência de segunda-feira, Weiss divulgou a seguinte nota:

Os pilotos são inocentes e estão interessados em testemunhar e contar suas histórias. Nosso Tratado de Assistência Legal Mútua prevê que esse testemunho seja dado nos Estados Unidos com total participação brasileira no processo.

O procedimento criminal brasileiro também permite que o testemunho seja dado no Estado em que a testemunha reside. Estamos oferecendo isso em qualquer forma que o juiz queira.

A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play.

Em relação ao caso, esse acidente ocorreu no contexto de um caos corrente no sistema de segurança aéreo brasileiro e não foi causado por erro do piloto.

Em resumo, o Controle de Tráfego Aéreo posicionou esses dois aviões em uma rota de colisão. Essa é a causa primordial do acidente e qualquer outra afirmação não é mais do que uma distração do fato inevitável.

Foto de Joe Sharkey em seu blogAviação
Para sobrevivente do Legacy, crise aérea tem raiz 'sistêmica'.
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