Kambiz Fattahi De Washington

	Igualdade entre sexos é considerada violação da lei islâmica

Mas eis que os arqui-rivais fazem parte de um pequeno grupo, de oito países, que não aderiu à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês).

Os defensores da convenção a definem como uma carta internacional de direitos da mulher.

"O tratado lida com os direitos mais básicos de mulheres e meninas, incluindo o acesso à assistência médica básica, retificações legais contra a violência e sobre o acesso à educação", diz a co-presidente do Grupo de Trabalho pela Ratificação do Cedaw, Sarah Albert.

O Brasil está entre os 185 países que ratificaram o tratado, aprovado pela Assembléia-Geral da ONU em 1979.

A Comissão sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres se reúne na sede da ONU, em Nova York, até o dia 10 de agosto para avaliar relatórios sobre a situação da mulher em 15 países que participam da convenção.

Irã

O Parlamento do Irã chegou a aprovar uma lei que apoiava a adesão à Cedaw durante o governo de Mohammad Khatami, antecessor do atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad, mas a medida foi vetada pelo poderoso Conselho dos Guardiães.

Para o órgão conservador composto de seis clérigos e seus juristas, a lei contradizia princípios islâmicos.

Embora não tenha um Conselho dos Guardiães, os Estados Unidos têm um sistema político que pode levar a longos atrasos na implementação de tratados.

O ex-presidente Jimmy Carter assinou a convenção em 1980, mas o Senado ainda deve ratificá-la para que tenha validade legal dentro do país.

Em 1994, um grupo de senadores bloqueou a passagem da Cedaw e, apesar de uma nova tentativa de revivê-la em 2002, a convenção permanece empacada no Senado.

Soberania

Sarah Albert, do Grupo de Trabalho pela Ratificação da Cedaw, afirma que a oposição ao tratado nos Estados Unidos, única democracia ocidental que não o ratificou, é pequena, mas se faz presente.

"A oposição gira em torno da questão da soberania. Os opositores argumentam que a Constituição americana seria usurpada se ratificássemos o tratado", diz Sarah.

O argumento é expressado pela ativista do grupo Concerned Women for America, Janice Crouse, na página da entidade na internet.

"É como o velho colonialismo. Isso certamente foi desacreditado na história, mas, nesse caso, você tem a ONU se valendo dos mesmos tipos de princípios e dizendo aos países: 'vocês têm de fazer as coisas do meu jeito, vocês têm de fazer as coisas como as nações ocidentais'", diz a ativista.

Segundo o site da Concerned Women for America, Crouse foi uma das redatoras dos discursos do presidente George W. Bush durante o seu primeiro mandato.

Já no Irã, a resistência à Cedaw é mais profunda. A advogada iraniana Mehrangiz Kar, de Harvard, especializada em direitos humanos, diz que o sistema legal do país é incompatível com os princípios do tratado.

"O governo iraniano é baseado no Islã, e a Consitituição estabelece que as leis não podem contradizer a Sharia (lei islâmica). Dado que a Sharia não considera homens e mulheres iguais, aderir à Convenção seria problemático."

Ainda assim, a maioria dos países islâmicos aderiu à Cedaw - mesmo a Arábia Saudita, cuja Constituição é o Corão e onde as mulheres não têm condições de igualdade com os homens, assinou e ratificou a convenção.

É improvável que os atuais governos em Teerã e Washington ratifiquem a Cedaw.

O governo Bush vem revisando o tratado há alguns anos e não tem o projeto de ratificação entre a lista de prioridades a ser enviada ao Senado.

No Irã, a polícia tem prendido várias ativistas de direitos das mulheres e dispersado as manifestações que elas tentam organizar em defesa desses direitos.