Márcia Bizzotto de Bruxelas

	Imigrantes ilegais romenos são deportados no aeroporto de Madri (foto arquivo)

É o primeiro passo do bloco para harmonizar a legislação sobre o tema nos 27 países membros, que há tempos reclamam que as diferenças legais dificultam o combate à entrada de ilegais.

A UE estima que entre 3 milhões e 8 milhões de imigrantes vivam irregularmente no bloco, um número que cresce à taxa de 350 mil a 500 mil a cada ano.

Em 19 países da UE, a legislação nacional prevê sanções penais, e 26 deles aplicam punições administrativas para empregadores de imigrantes ilegais.

Mas, segundo o documento da CE, "o nível dessas sanções é muito baixo se comparado aos benefícios econômicos provenientes da mão de obra ilegal".

Sanções

A proposta da CE - o braço executivo da União Européia - encarrega os países de tornar obrigatório um mínimo de fiscalizações e a aplicação de sanções administrativas e penais contra empregadores de imigrantes ilegais.

Segundo o documento, estudantes que trabalhem mais horas que o permitido também estarão na mira.

Empregadores de imigrantes irregulares seriam obrigado a pagar todos os tributos trabalhistas do empregado irregular, além dos custos de repatriação.

Também poderiam perder subsídios e ser proibido de participar de licitações por até cinco anos.

Sanções penais poderiam ser impostas a quem repetir uma infração mais de três vezes, empregar mais de quatro trabalhadores ilegais, aplicar condições de trabalho exploradoras ou saber que seu funcionário é vítima de tráfico de seres humanos.

A punição seria dirigida estritamente aos empregadores, mas os imigrantes sofreriam ao menos duas consequências.

"Provavelmente haveria menos empregadores dispostos a contratar ilegais, e os que conseguirem trabalho terão um risco maior de serem descobertos e deportados", avalia Marzia Cardinalli, da Organização Internacional para Migrações (OIM).

'Dura realidade'

Um dos fatores-chave para alcançar resultados é a fiscalização mais severa. Em 2006, as inspeções de imigração atingiram apenas 2,8% das empresas européias. "Dessa forma, o risco de ser descoberto é praticamente inexistente", admite a CE.

Por isso, Bruxelas pede que os países membros se comprometam a fiscalizar no mínimo 10% de suas empresas anualmente.

O vice-presidente da CE e comissário europeu de Justiça e Segurança, Franco Frattini, disse que "a possibilidade de encontrar trabalho ilegal é a principal força por trás da imigração ilegal".

"Mas o sonho pode virar uma dura realidade de exploração e condições escravizantes", ele afirmou.

A maioria dos imigrantes ilegais que chegam à UE acaba trabalhando na construção, agricultura, limpeza doméstica e restaurantes, compondo uma força de trabalho responsável por entre 7% e 16% do PIB europeu.

As estimativas indicam que até 2050 a UE necessitará de 20 milhões de trabalhadores estrangeiros devido à redução da população local. Mas, nas palavras do comissário europeu, o bloco "precisa da imigração legal".

"Ser duro significa poder oferecer alternativas legais à imigração ilegal, sem minar a credibilidade da política migratória européia", ele justificou.

Acordos bilaterais

O pacote inclui medidas para promover o que chama de "imigração circular" - de idas e voltas contínuas. Uma das possibilidades poderia ser a criação de uma espécie de visto de residência multianual para trabalhadores temporários e trainees.

Bruxelas defende que a medida é importante para os países de origem, porque evita a fuga de cérebros e estimula o intercâmbio de conhecimentos.

O pacote também propõe que a UE negocie com outros países "acordos de mobilidade", que facilitariam a entrada de visitantes de países que assumam uma série de compromissos não apenas em matéria de imigração.

Seriam acordos elaborados "sob medida" para cada país interessado, mas as exigências básicas seriam reforçar a fiscalização contra a imigração ilegal e a falsificação de documentos de viagem.

Os interessados também teriam que se empenhar em melhorar a economia e a oferta de empregos dentro de casa para garantir a volta de seus cidadãos.

Por sua parte, os países da UE facilitariam o acesso de certas categorias de imigrantes a seu mercado de trabalho - principalmente estudantes, pesquisadores e voluntários - e poderia ajudar financeiramente na reintegração dos repatriados.

As propostas da CE ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento europeu e pelos chefes de Estado, mas Frattini recorda que foram os próprios países membros que as pediram.