Sanções eram previstas em resolução da ONU do fim de 2006

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecendo as sanções foi divulgado no Diário Oficial da União e já está em vigor.

As medidas estavam previstas na resolução 1737, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 23 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o Conselho deu ao Irã um prazo de 60 dias, que expirou nesta quarta-feira, para que o país paralisasse seu programa de enriquecimento de urânio.

No entanto, de acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica, o país não obedeceu à determinação da ONU.

O decreto presidencial diz que as autoridades brasileiras ficam obrigadas “ao cumprimento do disposto na resolução número 1737, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

A resolução da ONU – anexada ao decreto presidencial – “proíbe a transferência de quaisquer itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para atividades levadas a cabo pela República Islâmica do Irã relacionadas a enriquecimento, reprocessamento e a projetos de água pesada, bem como para o desenvolvimento de vetores de armas nucleares, e estabelece o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades” ligados ao programa nuclear iraniano.