Antes da lei, apenas fetos com mais de 20 semanas de gestação podiam ser enterrados

A lei, aprovada pelo Conselho Regional da Lombardia, cuja capital é Milão, a segunda maior cidade do país, diz que se os familiares não puderem ou não quiserem providenciar o enterro, ele ficará a cargo do hospital público.

Até então, apenas os fetos com mais de 20 semanas de gestação podiam ser enterrados e definidos como “produtos de concepção”, isto é, fruto de gravidez. Os que tinham menos de 20 semanas eram catalogados como “lixo hospitalar especial” e não era obrigatório fornecer informações sobre seu destino.

Na maior parte dos casos, os fetos com menos de 20 semanas, assim como acontece com partes anatômicas eliminadas durante cirurgias, passavam por um processo de incineração.

“Com base nessa lei, o hospital público tem obrigação de informar os familiares que o feto deve ter uma sepultura e providenciar o enterro caso eles não o façam”, disse em entrevista à BBC Brasil Giovanni Cattaneo, assessor da Região da Lombardia.

“Esse processo vai custar muito porque, na maior parte dos casos, o enterro vai acabar ficando a cargo dos hospitais”, prevê Augusto Colombo, reponsável pela aplicação da lei sobre a interrupção da gravidez no hospital Mangiagalli de Milão.

Só nesse hospital, de acordo com estatísticas publicadas pelo jornal Corriere della Sera, são realizados cerca de 7 mil partos e 1,7 mil abortos por ano.

Lei divide opiniões

A norma está sendo definida como revolucionária na Itália e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Regional da Lombardia.

“Pela primeira vez na Itália se reconhece ao feto o respeito que merece. Com essa lei, eliminamos uma lacuna nacional”, disse o governador da região, o católico conservador Roberto Formigoni.

A nova legislação, contudo, está provocando reações. Em contraposição à satisfação dos católicos, há uma forte preocupação de líderes políticos e de alguns médicos que praticam o aborto nos hospitais públicos.

Quem critica a nova lei teme que ela provoque o início de uma campanha de revisão da lei 194, aprovada em 1978, que autoriza o aborto na Itália.

Além disso, os críticos da lei também temem que ela possa aumentar o sentimento de culpa das mulheres que decidem interromper a gravidez.