Regime de Saddam foi marcado por atos de violência, disse Itamaraty

"Por princípio, o Brasil é contrário à pena de morte, vedada pela Constituição Federal", diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. "Ademais, não crê que a execução da sentença venha a contribuir para a pacificação do Iraque."

O Itamaraty ressalva que o regime de Saddam Hussein foi "sem dúvida, marcado por seguidos atos de violência contra a população de seu país e por brutal cerceamento das liberdades".

"O assassinato de 148 pessoas na cidade de Dujail, em 1982, objeto do julgamento em questão, é um dos exemplos", afirma o Itamaraty sobre o crime que provocou a condenação.

Por outro lado, o Brasil critica a forma pela qual ele foi deposto, com uma ação militar liderada por forças americanas e sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, descrito na nota como o "único órgão multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional".

"A intransigência e os erros de parte a parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o governo de Saddam Hussein por meios pacíficos", afirma o Itamaraty, acrescentando que a alegada razão para a invasão do Iraque - a existência de armas de destruição em massa - nunca foi comprovada.

O Ministério das Relações Exteriores também lembra a tentativa do Brasil de "até o último momento encontrar solução pacífica para a questão iraquiana".

"O presidente Lula conversou com vários líderes internacionais e enviou mensagens ao Secretário-Geral da ONU e ao Papa João Paulo II em favor de alternativas que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento."

No início da semana, a Justiça iraquiana decidiu manter a sentença de morte contra Saddam, que foi condenado no último dia 5 de novembro pela morte de 148 xiitas na cidade de Dujail, em 1982.