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Atualizado às: 16 de novembro, 2006 - 20h22 GMT (18h22 Brasília)
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Deputados dos EUA defendem isenção a produtos brasileiros

SGP beneficia exportações brasileiras
Exportações brasileiras podem ser afetadas se benefício acabar
Um grupo de 12 deputados americanos assinou uma carta endereçada à Presidência da Câmara dos Representantes, em Washington, pedindo a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que dá isenção de impostos a uma parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Uma missão da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) está na capital americana tentando convencer os congressistas a votar a renovação.

Mas a própria Amcham não acredita que a lei, que expira em 31 de dezembro, tenha muitas chances de ser votada ainda neste ano pelo Congresso americano.

O SGP atinge atualmente 3.350 produtos, num valor de total de US$ 3,6 bilhões, o equivalente a 15% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Resistência

“É muito difícil que entre em votação ainda este ano”, disse à BBC Brasil por telefone a diretora de assuntos estratégicos da Amcham, Adriana Machado, que está em Washington.

“Está muito difícil quebrar a resistência do senador Grassley”, disse ela.

O senador republicano do Iowa Charles Grassley, presidente da Comissão de Finanças e muito influente no Senado, fez uma campanha contra a renovação do SGP para o Brasil e a Índia, por causa da posição dos países nas negociações da Organização Mundial do Comércio.

O Congresso tem no máximo mais duas semanas de sessões neste ano, e o assunto não está entre as prioridades nem do Executivo nem dos congressistas americanos.

Se a renovação não for aprovada até o fim do ano, os benefícios ficam suspensos a partir de janeiro.

Se for aprovado em qualquer momento do próximo ano, as empresas podem receber de volta o imposto que pagaram, mas a incerteza deve afetar os investimentos.

China

"O problema é que as empresas não podem ficar nesta indefinição, sem saber se os preços vão subir ou não", diz Adriana Machado.

O principal argumento utilizado pelo setor privado – tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos - para convencer os congressistas americanos a renovar a isenção fiscal é que ele torna a indústria americana mais competitiva e beneficia trabalhadores e consumidores americanos.

De outra maneira, argumentam, as importações viriam de outros países que são mais competitivos porque têm custos mais baixos, como a China.

Um estudo da Câmara de Comércio dos Estados Unidos mostra que, no ano passado, três quartos do total de US$ 27 bilhões importados por meio deste mecanismo são matérias-primas, componentes, maquinários ou equipamentos, que foram depois utilizados pela indústria americana na fabricação de produtos com maior valor agregado.

"Existe trabalho de americanos envolvido neste processo", diz Adriana Machado.

A maior parte deste volume é importação e exportação entre empresas multinacionais, especialmente americanas, que têm a produção dividida entre vários países.

Geopolítica

É o caso do setor automotivo, que produz partes em vários países e se beneficia da redução de impostos para montar uma cadeia de produção mais competitiva.

A carta assinada pelos 12 parlamentares americanos - 11 democratas e um republicano – foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Dennis Hastert (Illinois), e ao líder da maioria republicana na Câmara, John Boehmer (Ohio), pedindo que a renovação do SGP para o Brasil, Argentina seja levada a votação ainda neste ano legislativo.

Eles dizem que a renovação das preferências é "crucial para promover o desenvolvimento econômico em nossa vizinhança, ao mesmo tempo em que servem como apoio para objetivos geopolíticos essenciais dos Estados Unidos".

A renovação do Congresso, com a maioria democrata a partir de janeiro, teoricamente beneficiaria o Brasil, mas Adriana Machado diz que o simples processo de mudança nas presidências das comissões deve atrasar a votação de assuntos que não são considerados prioritários para a política doméstica americana.

A missão da Amcham se reuniu com integrantes das equipes de 20 parlamentares, do Departamento de Estado, do USTR, equivalente ao ministério de Comércio Exterior nos Estados Unidos, e da embaixada brasileira em Washington.

Foi a segunda missão organizada pela entidade. A primeira aconteceu em setembro.

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