Paul Reynolds

	Veredicto não deve alterar atual situação de caos no Iraque

Entretanto, ele pode se tornar apenas outro evento dentro do cenário de caos que tomou conta do país.

Sua importância no longo prazo deverá estar mais ligado ao seu efeito sobre o crescente corpo de leis internacionais tentando lidar com a repressão cometida pelos governos.

Efeito incerto

Parece pouco provável que o resultado do julgamento altere materialmente os diferentes níveis de combates que acontecem no Iraque – os ataques jihadistas, a insurgência nacionalista, os conflitos comunais e as rivalidades milicianas.

Esses combates estão estabelecidos demais e têm causas profundas demais para serem mudados por um único evento, por mais dramático que seja.

Do ponto de vista dos sobreviventes e dos parentes de vítimas, porém – e neste caso, havia 148 vítimas da vila de Dujail que morreram em retaliação a uma emboscada sofrida por Saddam Hussein no local – há ao menos o reconhecimento de que a Justiça foi feita.

Não há dúvidas sobre o poder das evidências. Os moradores da vila foram capazes de ficar cara a cara com Saddam Hussein e contar sobre as torturas e as retaliações impostas pelos interrogadores que buscavam estabelecer a extensão da oposição na região.

Os métodos mostraram em detalhes como Saddam Hussein conseguiu manter o controle sobre o país.

A reação do ex-presidente foi reveladora também.

Ele justificou as ações questionando por que o Estado não poderia tomar medidas contra uma rebelião e, em um momento, disse que ele tinha coisas mais importantes em sua agenda do que se preocupar sobre o que seus subordinados estavam fazendo.

Ele também questionou, claro, o direito do tribunal de julgá-lo, de todas as formas.

O julgamento estabeleceu que havia uma cadeia de comando na cúpula, e isso estabelece um precedente importante para qualquer governante que no futuro tente evitar responsabilidades sobre os atos cometidos.

Outro importante aspecto desse julgamento é que foi controlado pelos próprios iraquianos. Este era um dos princípios em jogo ali.

Muitos outros julgamentos de ditadores foram promovidos por intervenções internacionais – os julgamentos de Nuremberg, de Ruanda e da antiga Iugoslávia.

O do Iraque talvez tenha estabelecido um padrão para que as populações que derrubam ditadores – ou que tiveram seus ditadores derrubados por outros, como neste caso – possam promover Justiça por si próprios.

Padrão legal

O julgamento tem seu lugar dentro da crescente lista de tribunais que estão aos poucos estabelecendo um novo corpo de leis internacionais que podem ser usadas contra governantes repressores.

E observado sob essa perspectiva, o julgamento talvez assuma uma importância internacional legal maior do que seu impacto no próprio Iraque.

Um dos princípios das tendências legais é que a Justiça deveria ficar se possível dentro do país afetado.

Porém isso não será possível em todos os casos. Não foi possível com a ex-Iugoslávia ou em Ruanda e por isso que tribunais especiais foram estabelecidos.
Mas em qualquer evento, apontar as responsabilidades sobre alguém é o elemento-chave.

Papel do Tribunal Penal Internacional

Agora o Tribunal Penal Internacional está estabelecido. O TPI foi resultado de um acordo em 1998 assinado por cem países (que não incluem os Estados Unidos).
O TPI está procurando exercer sua autoridade em três casos: na República Democrática do Congo, em Uganda e no Sudão.

O primeiro caso é o de Thomas Lubanga, líder da milícia conhecida como União dos Patriotas Congoleses. Ele foi a primeira pessoa a ser presa sob um mandado do TPI e enfrenta acusações em primeira instância de usar crianças soldados. O seu deverá ser o primeiro julgamento do TPI.

No segundo caso, o principal réu é Joseph Kony, líder do Exército de Resistência do Senhor em Uganda, que ainda está foragido. Ele é acusado por crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, estupros e escravidão.

O terceiro caso está em seus estágios iniciais. Ele envolve, após uma decisão do Conselho de Segurança da ONU, uma investigação sobre membros do governo e generais sudaneses em Darfur.

Se o TPI tiver sucesso nesses casos, estará no caminho certo para mostrar que terá importância. Ele já alega ter influência, por exemplo, sobre o Exército colombiano considerar as preocupações do TPI ao planejar operações contra a guerrilha.

Há, portanto, muito mais apoio legal em relação a grandes crimes envolvendo governos hoje em dia.

O julgamento de Saddam é parte disso, qualquer que sejam seus sucessos ou falhas.

Críticas

A qualidade da Justiça neste caso foi questionada, porém, por algumas organizações de fora.

Malcolm Smart, diretor de Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, disse: “A Anistia se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias, e deploramos a pena de morte neste caso”.

“Por considerarmos que o julgamento foi falho de maneira séria, é ainda mais preocupante que a pena de morte possa ser imposta”, disse.

“A independência e a imparcialidade do tribunal foi questionada. Houve interferência política. O primeiro juiz renunciou, o segundo foi impugnado por ser membro do partido Baath, a única entidade política na época, e o terceiro juiz tinha parentes que foram mortos em Halabje (onde curdos foram mortos com gases tóxicos pelas forças de Saddam Hussein)”, afirmou.

“Também foi impossível garantir a segurança do tribunal. Três advogados de defesa foram assassinados. O próprio Saddam não teve acesso a acompanhamento legal por um ano. Também houve problemas com a capacidade da defesa de atuar”, completou Smart.