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Atualizado às: 28 de setembro, 2006 - 23h10 GMT (20h10 Brasília)
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Brasileiro expulso de terras na Bolívia apelará à Justica

Evo Morales
Governo de Evo Morales pretende implementar uma 'revolucionária reforma agrária'
O brasileiro Milton José Soder, conhecido como “Chicão”, vai apelar à Justiça boliviana para tentar recuperar os investimentos em máquinas e pessoal contratado na localidade boliviana de Cobija, no departamento (Estado) do Pando, na fronteira com o Acre. A informação é de um familiar, que falou, por telefone, da casa onde vivem na Bolívia.

A decisão foi confirmada um dia depois que o governo do presidente Evo Morales anunciou a distribuição entre camponeses e indígenas das terras que há oito anos eram exploradas pelo brasileiro.

A medida, de acordo com o Ministério de Terras, representa a largada da “revolucionária reforma agrária” que será implementada durante a gestão de Morales.

Soder alegará, nos tribunais, como contou seu familiar, que as terras são de propriedade de um boliviano.

Com isso, o brasileiro espera reaver os investimentos – cujo valor não foi revelado – feitos na floresta, chamada de "pandiana", rica em castanha e madeira.

“Ele deixou tudo no Paraná para investir e viver com a família aqui. Agora, a única saída é acreditar na Justiça boliviana. Não há outra alternativa”, disse o familiar.

“Chicão”, pai de dois filhos, preferiu não falar porque, segundo familiares, está “chocado” com a determinação e “não quer entrar em conflito” com o governo boliviano.

“Essa é uma briga entre bolivianos, mas esperamos ter de volta o que é nosso”, afirmou o parente do empresário. "Em nenhum momento ele foi oficialmente notificado. Não há papéis que comprovem a decisão do governo do presidente Morales. Até aqui, tudo foi feito de boca. E assim, ele foi obrigado a deixar o local", afirmou.

Constituição

O governo de Morales afirma que a medida obedece o que determina a constituição do país. Pela carta magna boliviana, estrangeiros não podem ocupar ou explorar terras a 50 quilômetros da fronteira.

Segundo diplomatas brasileiros, se “Chicão” comprovar que as propriedades, que estão dentro desta faixa ilegal, são de um boliviano – cujo nome não foi revelado –, poderá, talvez, reaver seus investimentos.

"Não há nenhum brasileiro sendo expulso de suas próprias terras na Bolívia", afirmou um diplomata brasileiro que acompanha de perto a discussão do assunto na Bolívia. Com isso, confirmando o argumento do empresário de que as terras não são suas e de que ele não estaria atuando de forma ilegal.

Chicão e seus empregados foram despejados no dia 1º de setembro. Naquela data, segundo o parente do empresário brasileiro, militares e policiais cercaram as terras, estimadas em 50 mil hectares, onde vivem dezenas de famílias brasileiras e bolivianas. Eles sobrevivem do corte da madeira e da plantação de castanha, cuja colheita ocorre uma vez ao ano.

A decisão sobre a expropriação destas terras havia sido anunciada, em maio, pouco depois do decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, que afeta a Petrobras, principal investidor privado no país.

Brasileiros na região

A expulsão de Chicão preocupa o governo do Brasil, já que não existem dados exatos sobre quantos brasileiros vivem e trabalham na região de fronteira.

O Ministério de Terra reiterou que realizará um censo para saber, exatamente, quantos são os residentes no local.

No governo do presidente Lula estima-se, como foi divulgado em maio, que seriam 2 mil brasileiros residindo na região.

Um diplomata brasileiro recordou que a história começou quando brasileiros que moram na região não tinham como comprovar a nacionalidade por falta de documentação.

Só o censo, que ainda não se sabe quando será realizado, poderá confirmar esse dado. Na dúvida, de acordo com um empresário brasileiro com investimentos em Santa Cruz de la Sierra, na fronteira com o Brasil, muitos brasileiros estão tentando acelerar o processo de naturalização boliviana, como forma de manter seus bens e investimentos no país.

Nos bastidores do governo Morales, seus principais assessores argumentam que não há nada contra os brasileiros, mas “simplesmente a defesa das regras do país”.

O presidente boliviano prometeu distribuir 20 milhões de hectares de terras em cinco anos.

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