Adriana Stock de Tóquio, Hamamatsu e Osaka

	Brasileiros têm acesso a guias de trabalho em português

Carlos Ito, um dos dois advogados brasileiros com licença para exercer a profissão no Japão, critica a acomodação entre os nikkeis brasileiros.

"Eles têm acesso à informação, tudo em português e gratuito. Tem que correr atrás", afirma.

Namiko O., 61 anos, trabalha há nove anos na casa de uma japonesa, em Osaka, e nunca tirou férias remuneradas e tem que trabalhar no dia que seria sua folga.

Apesar de achar que sua vida seria bem melhor caso tivesse os benefícios a que tem direito, ela diz que prefere não comprar essa briga.

"Seria bom ter esses benefícios, mas eu já penso do modo do japonês. Se no Japão é assim, porque eu vou ficar exigindo essas coisas", diz.

Assistência jurídica

No início deste ano, o Consulado do Brasil em Tóquio contratou um advogado para dar assistência jurídica aos brasileiros em questões trabalhistas. Nenhum brasileiro, exercendo a profissão de trabalhador doméstico, procurou o serviço.

As agências de emprego do governo, conhecidas como Hello Work, também dispõem de serviço de consulta, em português, à comunidade brasileira. Também são fornecidos guias para trabalhadores nikkeis, em português, e livros que ensinam o japonês básico para o ambiente de trabalho.

Yoko Tsubi, responsável pela área de orientação profissional da Hello Work do bairro de Shinjuku, em Tóquio, aconselha os brasileiros a especificar todos os direitos e deveres em um contrato de emprego.

"Tem que ter um contrato de trabalho assinado especificando o tipo de serviço, horários, descanso, férias, período de contrato, além do imposto de renda, seguro saúde, previdência etc.", diz.

Segundo Carlos Ito, se o trabalhador fosse em busca dos seus direitos "provavelmente seria atendido".

"A lei é mais aplicada aqui no Japão do que no Brasil, se você for atrás", diz.

O advogado destaca também que, em caso de infração trabalhista, o processo é ágil.

"Caso haja uma reclamação trabalhista e um processo litigioso, na primeira audiência já tem acordo ao contrário do Brasil onde o processo dura até 15 anos", comenta.

O brasileiro Francisco Freitas, membro do Sindicato dos Trabalhadores de Hamamatsu, diz que no Japão geralmente não há a necessidade de se entrar com uma ação judicial, porque empregado e empregador entram em acordo logo no início.

Mas, para o sindicalista, a lei no Brasil "é mais democrática".

"No Brasil, a gestante tem estabilidade. No Japão, ela não recebe salário durante a licença maternidade. No Brasil, você tem 30 dias de férias e pode tirar tudo de uma vez só ou vender alguns dias. Aqui são 10 dias por ano e a cada ano trabalhado é mais um dia de férias e não pode vender", exemplifica.

"A legislação no que se refere à saúde também é atrasada no Japão. No Brasil tendinite aguda dá aposentadoria por invalidez e no Japão não é considera como acidente de trabalho."