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Entenda como funciona o sistema eleitoral no Haiti | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A data de 7 de fevereiro, fixada pelas autoridades eleitorais do Haiti para as eleições no país, foi a quarta desde 30 de dezembro. Os repetidos adiamentos foram provocados pela falta de segurança e de condições logísticas para realizar o pleito no país. O país está sem um presidente desde que o polêmico Jean-Bertrand Aristide deixou o poder em 29 de fevereiro de 2004. Desde então, o país vem sendo administrado pelo governo interino do presidente Boniface Alexandre e do primeiro-ministro Gerard Latortue. Nas eleições de terça-feira, os haitianos vão ter que escolher um dos 35 candidatos à Presidência. Os integrantes da administração interina não puderam se candidatar. Abaixo, você encontra as respostas para algumas das dúvidas mais freqüentes sobre as eleições e a situação no Haiti. Como funciona o sistema político do Haiti? A Assembléia Nacional é dividida em duas câmaras. A Câmara dos Deputados tem 83 integrantes, representando as seções eleitorais e com mandatos de quatro anos. O Senado tem 27 representantes, eleitos por seis anos, sendo que um terço das cadeiras é renovado a cada dois anos. O presidente é eleito para um mandato de cinco anos. O Parlamento parou de funcionar em janeiro de 2004, quando os mandatos de todos os deputados e de dois terços dos senadores acabaram. Desde então, o presidente vem governando por decretos. Quem pode votar no Haiti? A população do país é de 8,5 milhões, segundo levantamento de 2005 da ONU. Dos que têm direito a votar, cerca de 80% estão cadastrados, ou seja, 3,5 milhões de pessoas. No entanto, muitos ainda não receberam os seus títulos eleitorais. Outros tampouco sabem em que seção eleitoral devem se apresentar para votar. As autoridades haitianas já admitiram que enfrentam falta de pessoal para trabalhar nas zonas eleitorais. Pelo menos três missões internacionais de observação vão monitorar a votação no Haiti, ao lado de observadores do Conselho Nacional para Observação Eleitoral. As urnas vão ficar abertas das 6h às 16h do horário local. Quais são os principais assuntos em jogo? Para a comunidade internacional, a principal esperança é que as eleições estabeleçam as bases para a "reconstrução democrática" do Haiti. Para a população, as duas questões mais importantes são: a segurança e o desenvolvimento. Tanto o governo interino quanto a ONU já acusaram a comunidade internacional de não ter dado apoio financeiro suficiente para financiar a reconstrução e auxiliar os miseráveis das favelas e subúrbios haitianos. Desde a primeira conferência internacional de doadores, em julho de 2004, menos de 10% dos US$ 1,2 bilhões prometidos para os projetos de desenvolvimento se materializaram. Como está a situação atual no Haiti? Dois séculos depois do Haiti se tornar o primeiro país caribenho e negro a conquistar a independência, mais de metade da população sobrevive com menos de US$ 1 por dia. O país é considerado o mais pobre das Américas e muitos não têm acesso à eletricidade e água potável por causa do colapso quase total da infra-estrutura haitiana e da devastação ambiental no país. A expectativa de vida é de cerca de 50 anos, e as taxas de mortalidade infantil são as piores da região. Quase 6% da população é HIV-positiva – a maior incidência em um país fora da África sub-Saariana. De acordo com a Organização Não-Governamental Anistia Internacional, "detenções arbitrárias politicamente motivadas, execuções sumárias, assassinatos deliberados e arbitrários de civis, estupros, ameaças de morte e intimidação são rotina e perpetrados com impunidade." Como foi a saída de Aristide? No início de fevereiro de 2004, os rebeldes armados lançaram uma ofensiva no oeste do Haiti e passaram a controlar várias cidades do interior, entre elas Gonaives, a quarta maior do país. Eles eram liderados por um grupo de ex-simpatizantes de Aristide que se voltou contra ele após o assassinato de seu líder. A mais forte e mais organizada força era composta por antigos integrantes do Exército haitiano e de esquadrões paramilitares que operaram durante o domínio militar. Eles contavam com cerca de 500 pessoas e chegaram a tomar a cidade de Cap Haitien. No fim de fevereiro de 2004, a oposição conseguiu forçar Aristide a entregar o cargo. Além de Guy Philippe, que também é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe em 2002; os rebeldes contavam com Louis-Jodel Chamblain, que grupos de direitos humanos dizem ter sido o fundador dos esquadrões da morte que organizaram centenas de assassinatos no começo dos anos 90. |
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