Novo projeto de Constituição desagrada os líderes sunitas

A maior parte dos líderes sunitas, porém, pedem à sua comunidade que compareça às urnas para expressar a sua reprovação ao projeto constitucional.

Sobre o que é este referendo?

O referendo é uma consulta à população iraquiana para que seja aprovada uma nova Constituição. A iniciativa faz parte de um processo político de transição após o fim do regime de Saddam Hussein desenhado pelos Estados Unidos e articulado pelo ex-administrador civil do Iraque, o americano Paul Bremer.

O que está em jogo?

Se a Constituição for aprovada, ela será o texto que ditará a forma como o país será governado. A aprovação abriria caminho também para eleições, até 15 de dezembro, de uma nova Assembléia Nacional. Na prática, essas medidas marcariam o fim do período de governo interino no Iraque.

Como foi redigida a Constituição?

Um comitê, composto principalmente por xiitas e curdos, que têm maioria no Parlamento, começou a debater o texto em maio.

Para compensar o desequilíbrio, 15 árabes sunitas foram incorporados ao comitê em julho.

Mas os sunitas reclamaram durante o processo de terem sido marginalizados. Eles não compareceram à sessão parlamentar em que o texto final foi apresentado para aprovação da Assembléia Nacional, em 28 de agosto.

Quais são os pontos polêmicos da Constituição?

Federalismo e descentralização: Os curdos dizem que querem manter a sua autonomia no norte do país, e vão manter a sua assembléia regional.

Alguns elementos da maioria xiita sugeriram fazer o mesmo para a sua comunidade no sul. A Constituição permitirá aos xiitas adotarem essas medidas após um referendo local.

Isso deixaria os árabes sunitas na região central do Iraque em posição desconfortável – eles teriam acesso aos recursos dos campos de petróleo existentes, mas não daqueles explorados futuramente no norte e no sul do país.

Extinção do Partido Baath: A Constituição bane o Baath, partido com o qual Saddam Hussein governava. Os sunitas temem ser castigados pela associação no passado com um partido ao qual eram obrigados a se filiar.

Identidade nacional: O texto afirma que "o Iraque é parte do mundo islâmico e que sua população árabe é parte da nação árabe", formulação que seria uma concessão às minorias não-árabes, como os curdos. Os sunitas, e alguns xiitas, queriam que a formulação afirmasse que o Iraque como um todo faz parte do mundo árabe.

Islã: O texto constitucional diz que o islamismo será a "fonte básica para a legislação", mas traz um contraponto a isso num artigo que afirma que nenhuma lei pode contradizer "os princípios da democracia".

O que dizem aqueles que são a favor da Constituição?

Eles dizem que é melhor ter uma Constituição, mesmo uma com problemas, que poderiam ser melhorados por um Parlamento eleito, do que tentar resolver todos os problemas de uma só vez.

Se aprovada, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha devem dizer que o fato é mais um passo rumo à democracia para a população iraquiana.

Mesmo que seja rejeitada, já seria uma grande avanço o simples fato de as pessoas participarem do processo político saindo para votar, após décadas de ditadura.

O que dizem os críticos do texto constitucional?

Alguns iraquianos e analistas políticos argumentam que, em vez de unir o país, a Constituição aprofundará as divisões e alimentará a insurgência.

Um relatório da organização não-governamental com sede em Bruxelas International Crisis Group disse recentemente que a Carta não tinha como base um amplo consenso, e que o país parece estar se dirigindo a uma fragmentação e à guerra civil.

Como é o processo de votação?

Mais de 6 mil postos de votação foram montados no país pela Comissão Eleitoral Iraquiana. As urnas ficarão abertas das 7h as 17h (horário local), embora o prazo possa ser estendido se houver problemas de violência ou superlotação.

Cerca de 15,5 milhões dos 24 milhões de iraquianos estão registrados para votar.

A questão escrita na cédula é: "Você aprova o projeto de Constituição do Iraque?", com opções de resposta "sim" ou "não".

A ONU mandou imprimir milhões de cópias da Constituição, que foram distribuídas em todo o Iraque. Cerca de 500 observadores internacionais estão acompanhando o referendo.

O que é preciso para que a Constituição seja rejeitada?

Para que o projeto seja rejeitado, dois terços dos eleitores em pelo menos três províncias precisam votar "não". Os sunitas têm a maioria da população em quatro províncias.

Os líderes sunitas têm pedido à comunidade que rejeite o texto, mas é provável que muitos sunitas deixem de sair para votar com medo da violência.

Quais os problemas de segurança para a votação?

O grupo militante Al-Qaeda pediu aos seus integrantes que aumentem a onda de ataques antes do referendo, além de ter pedido aos sunitas um boicote à votação.

O presidente americano, George W. Bush, advertiu que os rebeldes devem "fazer tudo o que podem para tentar interromper a marcha rumo à liberdade".

O Iraque adotou medidas adicionais para tentar garantir a segurança dos eleitores.

As fronteiras foram fechadas e um toque de recolher durante a noite foi decretado. Além disso, os carros particulares estão proibidos de circular no dia do referendo.

Apesar de ameaças semelhantes de ataques durante as eleições de janeiro, 60% do eleitorado compareceu às urnas.

O que acontece depois?

A contagem dos votos deve durar de cinco a dez dias.

Se a Constituição for aprovada, ela será ratificada e eleições serão convocadas para até 15 de dezembro, com um novo governo tomando posse até 31 de dezembro.

Caso haja a rejeição, a Assembléia Nacional será dissolvida e haverá eleições para um novo Parlamento interino, também até 15 de dezembro. Os deputados terão então de redigir um novo projeto constitucional, que seria levado novamente a referendo antes de outubro de 2006.