Paulo Cabral Do Cairo

Hosni Mubarak governa o Egito desde 1981

A oposição ainda afirma que o processo político vai continuar longe de ser democrático até que os poderes presidenciais sejam reduzidos, o estado de emergência no país seja levantado, o acesso à mídia estatal seja democratizado, e o número de mandatos consecutivos para presidente seja limitado.

No entanto, mesmo entre grupos políticos colocados na ilegalidade pelo governo, a proposta foi classificada como um passo positivo, embora ninguém – nem governistas, nem oposicionistas – acredite que ela vá ser suficiente para tirar Mubarak do poder.

A versão governista é que, "do ponto de vista teórico, é o eleitor quem vai ter a decisão final sobre quem vai ser o presidente, mas a popularidade de Mubarak, o sucesso de suas reformas e toda a história dele lhe dão uma maioria muito sólida", explica o ex-presidente do comitê de Relações Exteriores do Parlamento egípcio e atual presidente da Universidade de Alexandria, Mohamed Abellah.

"Tenho certeza absoluta que o presidente Mubarak teria mais de 50% dos votos em uma eleição porque ele controla a mídia, tem por trás um partido muito poderoso e desfruta de carisma pessoal", diz o líder do Partido Tagamoua (uma das principais agremiações oposicionistas), Raffat al-Said.

Sistema

Pelo atual sistema eleitoral egípcio, um candidato único a presidente é selecionado pelo Parlamento, e o nome é apresentado à população em um referendo.

Como o número de reeleições é ilimitado, desde a fundação da República egípcia o país teve apenas três presidentes, que governaram até a morte: Gamal Nasser (1952-1971), Anwar Sadat (1971-1981) e Mubarak, no poder desde 1981.

De acordo com a nova emenda, todos os partidos legais existentes no Egito poderiam apresentar um candidato para votação popular.

Críticos da proposta dizem que esta regra acaba colocando para fora do jogo algumas das principais forças oposicionistas do Egito, que estão congregadas em movimentos proibidos de se organizarem como partidos.

"Achamos que este é um passo importante, mas não vai significar nada se não for seguido por outras medidas", diz Essam Al-Eriam, um dos líderes do grupo islâmico Irmandade Muçulmana, uma das agremiações proibidas pelo governo de formar um partido.

"Mas se a lei marcial não for abolida e não houver liberdade de expressão, de associação e de organização partidária, não vamos ter eleições verdadeiramente competitivas no país", diz Al-Eriam.

Oposicionistas

Os grupos islâmicos estão entre as principais forças da oposição clandestina ou semi-clandestina no Egito e, exatamente por isso, estão sempre sob vigilância estrita do governo.

Para o professor de ciências políticas da Universidade Americana do Cairo, Mustafa Al-Sayed, um candidato islâmico poderia ter o melhor desempenho entre os potenciais oposicionistas "se conseguir passar pelas limitações legais a sua candidatura".

"Outra possibilidade para a oposição seria buscar algum empresário respeitado no Egito que aceite enfrentar o presidente Mubarak. Ou então, uma opção que teria muita força seria a união de um grande empresário com um candidato islâmico", imagina.

Mas mesmo no melhor dos cenários para a oposição, o professor Al-Sayed acredita que o governo ficaria com pelo menos 75% dos votos, mesmo em uma situação de eleições efetivamente competitivas.

"E para termos o que chamo de eleições competitivas, é necessário que a mídia cubra com equilíbrio os dois lados, que a Justiça Eleitoral não favoreça ninguém e que não haja interferências do governo central, das autoridades locais e das forças de segurança", diz.

Pressões

Tanto governistas como oposicionistas resistem à idéia de que as mudanças propostas por Mubarak tenham se originado principalmente de pressões dos Estados Unidos e de outros países ocidentais.

O governista Abdellah diz que esta proposta de emenda constitucional dá continuidade às reformas, tanto econômicas como políticas, que o presidente Mubarak já vinha realizando nos últimos 20 anos.

"Há mais de cem anos o Egito tem um Parlamento, mas nunca em nossa história tivemos a experiência de eleger diretamente o principal mandatário do país. Esta é uma reforma muito profunda que vem na seqüência de outras coisas que já estavam acontecendo no país", diz.

"Há outros aspectos da Constituição do Egito que precisam ser revistos, mas este é um processo lento e que tem de continuar acontecendo depois das eleições parlamentares marcadas para dezembro", conclui.

O oposicionista Raffat Al-Said diz que a pressão internacional pode ter sido "um dos elementos" a levar o presidente Mubarak a propor a mudança, mas vê fatores domésticos como muito mais importantes.

"A opinião pública está mobilizada no Egito, e o presidente Mubarak percebeu que seria pior para ele ficar se escondendo atrás de burocracia ao invés de permitir que a população vote para presidente. Ele provavelmente vai ser reeleito, mas temos de criar no Egito a cultura das eleições e acostumar as pessoas à idéia de que podemos ter ex-presidentes vivos", diz.

Mas Al-Said rejeita qualquer sugestão de que o governo dos Estados Unidos esteja sinceramente interessado no bem-estar dos egípcios e na promoção da democracia no país.

"Se a democracia chegar pela mão de nossos inimigos (os Estados Unidos) vai ser uma grande catástrofe."